O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) a adoção de 17 medidas para aprimorar a execução de políticas públicas e a transparência sobre a capacidade do sistema de saúde e sobre as atividades do governo, para evitar o desperdício dos recursos no combate à crise gerada pela Covid-19. A decisão foi proferida no julgamento de processo de fiscalização da pasta, na modalidade de acompanhamento, que foi julgado na sessão virtual do Plenário, na última quinta-feira (04).
O relator, conselheiro Sérgio Borges, acompanhou as recomendações sugeridas pela área técnica no relatório de fiscalização, que foi elaborado pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde) durante o segundo semestre de 2020. O voto dele foi acompanhado pelos demais conselheiros por unanimidade.
Entre os apontamentos, foi indicada a necessidade de adequar o número de profissionais de saúde em alguns hospitais, para entrar em conformidade com a quantidade determinada por resolução da Anvisa. A fiscalização verificou, por exemplo, que para os leitos de UTI-Covid faltavam técnicos de enfermagem nos hospitais Silvio Avidos, em Colatina, e Roberto Silvares, em São Mateus. Já no hospital Jayme dos Santos Neves, na Serra, o número de fisioterapeutas estava inadequado.
Em relação aos demais leitos de UTI, que não são destinados aos pacientes com Covid, foi recomendado ao governo do Estado que tome providências junto à gerenciadora do Hospital Jayme dos Santos Neves para que adeque o número de profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas atuando nessas unidades de terapia intensiva.
Outra questão verificada foi o elevado número de afastamentos de profissionais no Hospital Roberto Silvares e no Hospital Jayme dos Santos Neves, indicando-se à Secretaria que realize avaliação nestes estabelecimentos de saúde quanto aos fatores que podem ter contribuído para a expressiva contaminação de seus técnicos de enfermagem.
Transparência
Houve ainda recomendações em relação ao mapa de risco para a Covid-19, que é elaborado pelo governo do Estado. Foi feita a indicação para que as informações referentes aos critérios epidemiológicos vigentes para o mapeamento de risco estejam nos boletins. Também foi recomendado à Sesa que passe a publicar a memória de cálculo que fundamenta o enquadramento dos municípios no mapeamento de risco, contendo a data de leitura dos dados, conforme os critérios da portaria específica.
Outra proposta foi de que se inclua no painel de transparência da Covid-19 as informações referentes à contaminação nos hospitais, incluindo o quantitativo e os valores percentuais dos profissionais de saúde por estabelecimento de saúde e categoria profissional.
O núcleo ainda avalia como necessário que a Sesa facilite o acesso do cidadão a informações sobre as filas para consultas, exames e cirurgias em cada serviço de saúde, abstendo-se de exigir cadastros, e que dê ampla divulgação, em seu site institucional, do novo plano de reversão de leitos (que será elaborado para o período “pós-pandemia”), apresentando inclusive o quadro com os quantitativos, prazos e hospitais envolvidos.
A Sesa concordou integralmente com as recomendações, endossadas também pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont). Após as considerações apresentadas no relatório, a equipe de fiscalização observou que uma das recomendações já havia sido, de pronto, adotada pelos responsáveis: a indicação para acrescentar, no “Portal Covid-19”, as informações sobre a dotação orçamentária atualizada, e os valores empenhados, liquidados e pagos especificamente para o plano de enfrentamento à Covid-19.
Para a realização da fiscalização, a equipe técnica analisou informações prestadas por diretores de hospitais, posicionamentos oficiais de instituições ligadas à saúde, como associações e conselhos médicos, notícias veiculadas na imprensa e dados divulgados pela Sesa e pelo Ministério da Saúde por meio de relatórios gerados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Veja aqui todas as recomendações aprovadas pelo Plenário.
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