TCE-ES: há 66 anos, uma instituição essencial para aprimorar a gestão pública capixaba

Instituição que trabalha para aprimorar a Administração Pública em benefício da sociedade, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) completa 66 anos neste domingo (24) com o reconhecimento, mas também o desafio contínuo, de ser essencial para os jurisdicionados e para a sociedade. 

O esforço tem sido empreendido para alinhar a atuação dos órgãos públicos às reais necessidades do cidadão, fiscalizando e otimizando a alocação de recursos, mas também assegurando a efetividade das políticas públicas e preservando ambientes éticos e competitivos no setor público. E os resultados já são evidentes. 

Nas mais diversas frentes, e desde os maiores até o menor município do Estado, o trabalho do TCE-ES faz a diferença. Em um dos períodos mais desafiadores da história recente, a pandemia de Covid-19, o TCE-ES foi a campo nos municípios para verificar qual era a estrutura existente para o acondicionamento das vacinas. E após fiscalizar que não havia equipamentos adequados em boa parte das cidades, agiu de forma firme e rápida, determinando a compra de câmaras refrigeradas às prefeituras.  

Esse legado é lembrado de forma positiva por aqueles que foram alvo da fiscalização, como foi o caso da Secretária de Saúde de Linhares, Sônia Dalmolim. 

Secretária de Saúde de Linhares, Sônia Dalmolim

“Durante a pandemia da COVID, o Tribunal percebeu, antes dos municípios, que nós não tínhamos estrutura suficiente para acondicionar as vacinas, que a gente tanto queria. Nós tivemos que adquirir 22 câmaras de refrigeração, e isso facilitou com que a gente abrisse 31 salas de vacina”, relata. 

O aperfeiçoamento dos serviços públicos como uma garantia da democracia tem sido um dos focos do controle externo. Não apenas na área de saúde, mas também da segurança pública, assistência social e da educação.  

Responsável pela Gerência de Estatística e Informação da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), a servidora pública Débora Maranhão destaca uma importante fiscalização realizada na pasta envolvendo a Busca Ativa dos estudantes.  

Servidora Débora Maranhão, da Gerência de Estatística e Informação da Secretaria de Estado da Educação (Sedu)

“O tribunal me procurou para entender o que a Secretaria de Educação estava fazendo para garantir a permanência dos estudantes em sala de aula, como parte de um processo de auditoria. Verificou que havia falhas, e emitiu recomendações para nós e aos gestores municipais. E cada vez que o Tribunal de Contas vai ao município e conversa com gestores das pastas envolvidas, o retorno para a gente, do município, é quase que imediato”, relata. 

Débora também avalia que a forma de abordagem realizada, com fiscalização mas também orientação, trouxe resultados muito satisfatórios.  

“Os meus colegas, que fazem o mesmo que eu nos outros estados, muitos têm receio do Tribunal de Contas enquanto aqui, no Espírito Santo, temos o Tribunal de Contas como um grande parceiro”, afirma.    

Contribuições 

Para além dos resultados alcançados com as fiscalizações, o TCE-ES tem se consolidado como um ator institucional cada vez mais importante no processo de modernização estrutural e político da administração pública, na medida em que, sem deixar de lado suas atribuições originais, assegura a transferência de conhecimento para qualificar os agentes e administradores jurisdicionados. 

Ao privilegiar, pela capacitação permanente de gestores, a prevenção de danos e a otimização dos investimentos públicos, ao mesmo tempo em que disponibiliza suportes que estimulam o controle social sobre a governança pública, o TCE-ES exerce um papel preponderante na consolidação da democracia. 

Secretária de Planejamento de Santa Teresa, Eliege Torezani

A trajetória da Secretária de Planejamento de Santa Teresa, Eliege Torezani, é exemplo disso. Servidora pública há mais de 20 anos, ela teve o primeiro contato com o TCE-ES por meio da Escola de Contas, ao sentir a necessidade de ampliar seu conhecimento técnico na área de contabilidade.    

“Eu tinha dois anos de formada e me deparei com um desafio: tinha menos de um mês para enviar a prestação de contas, e eu não tinha conhecimento técnico nenhum. Eu busquei contato com a Escola de Contas, que estava promovendo uma capacitação para os servidores justamente nesta área, e me inscrevi. Dali em diante, participei de muitas formações, que me auxiliaram muito. Para mim, foi um divisor de águas na minha vida profissional”, relata.     

Eliege pontua também que cumprir todas as novas exigências do controle concomitante dos gastos públicos, buscando as contas equilibradas, é algo trabalhoso, mas que só traz benefícios. No município, o trabalho feito para estar sempre em conformidade com as exigências contábeis do TCE-ES resultou no 1º lugar do país no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, publicação do Tesouro Nacional, em 2021. 

A secretária ressalta que além dessa melhoria da governança alcançada devido ao rigoroso trabalho de controle das contas públicas, o Tribunal possibilita o controle social, com o seu Painel de Controle, onde muitos dados estão disponíveis aos cidadãos. 

“A gente tem, no Tribunal de Contas, uma plataforma onde estão todas as informações dos municípios, que mostra quanto você está cumprindo destinação para saúde, educação, como está a sua receita, a sua despesa. Então não só nós, mas também a sociedade, pode acompanhar o governo de perto”, frisa. 

Além das contas, o Painel de Controle traz diversos dados sobre contratações, em especial sobre as parcerias público-privadas (PPPs) e concessões, que possuem um painel específico. 

Para esses contratos, o TCE-ES também se destaca com os trabalhos realizados nos últimos anos de análise prévia dos editais de licitação, visto que se tratam de contratações de vários anos de execução, com investimentos altos. 

Simone Lemos, coordenadora do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes)

Coordenadora do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes), Simone Lemos fez parte dessa interlocução em todos os grandes contratos firmados pelo Poder Executivo, e considerou a contribuição do TCE-ES muito necessária.  

“É fundamental que o tribunal analise os editais, e para a gente isso traz muita segurança porque geralmente são contratos que vão perpassar governos, isso tem que ser auditado sempre, além da nossa fiscalização do próprio Estado”, avalia. 

Após a análise, o TCE-ES também encaminha determinações, recomendações e orientações que podem deixar os contratos mais sustentáveis, evitando paralisações futuras.  

“A gente se debruça na manifestação técnica, nas recomendações, uma por uma, para ver o que pode acatar. A gente dá muita importância ao trabalho dos auditores dessa área. Porque no final, o que a gente quer é um estudo bem-feito, bem elaborado, que não tenha problemas quando o edital for publicado. E depois, um contrato assinado, uma licitação bem conduzida e um contrato assinado. Porque o objetivo final é criar valor público para a população”, defende.   

Assim, o TCE-ES chega aos 66 anos com benefícios percebidos não só por esses, e tantos servidores e jurisdicionados do setor público, mas também pela população capixaba como um todo, que espera um serviço público mais transparente, responsável e eficiente. 

Assista o vídeo comemorativo do aniversário de 66 anos: