O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) abriu consulta pública para receber colaborações dos jurisdicionados para a atualização da Instrução Normativa TC 68/2020, que regula a remessa de informações encaminhadas ao TCE-ES através do sistema CidadES Contas. Os jurisdicionados devem enviar suas sugestões até o dia 25 de julho.
As mudanças serão realizadas nas remessas da PCA-2022, no que diz respeito às adequações nos Layout dos arquivos de Balanço patrimonial, Balanço financeiro, Balanço orçamentário e Demonstração das variações patrimoniais. Além disso, para as remessas de PCA-2023, as atualizações terão foco no Ementário da Receita e na Tabela de Fontes de Recursos.
O coordenador do Núcleo de Controle Externo de Contabilidade (NContas), Romário Figueiredo, explicou que haverá outras consultas com a finalidade de atualização da IN 68/2020.
“Neste momento estamos colocando em consulta pública as tabelas e demonstrativos que já temos definidos até o momento. A ideia é antecipar a divulgação das alterações de forma que os jurisdicionados tenham mais tempo para ajustes em suas rotinas, procedimentos internos e sistemas informatizados” explica.
A consulta pode ser respondida pelos jurisdicionados do TCE-ES, sejam eles da administração Municipal ou Estadual. Os comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios referentes às propostas devem ser enviados por meio do e-mail do CidadES: cidades@tcees.tc.br .
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final, que será submetido à deliberação superior do conselheiro Presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, e do Plenário.
As minutas dos arquivos com as alterações previstas estão disponíveis para consulta pública na seção Audiências e Consultas Púbicas do portal do TCE-ES.
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