O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) iniciou um trabalho de articulação e de elaboração de estratégia para conhecer o cenário atual e os principais desafios da Educação Especial no Espírito Santo. Nesta segunda-feira (10), representantes da instituição realizaram uma reunião com membros da Assembleia Legislativa e da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), para iniciar um trabalho da atuação conjunta em prol da política de educação especial.
Participaram o conselheiro Sérgio Aboudib, membro da Corte de Contas que lidera este trabalho, os auditores da Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas e Sociais do TCE-ES, Cláudia Matiello, Julia Alighieri e Rodrigo Reis, e o secretário de Comunicação do TCE-ES, Rodrigo Sant’Ana.
Eles foram recebidos pelo deputado Dary Pagung, representante da Comissão de Educação da Assembleia, e reuniram-se também com o presidente da Amunes, Luciano Pingo, e integrantes da entidade.
“O tribunal tem o objetivo de discutir a educação especial. Nós percebemos que houve um aumento muito grande de estudantes que precisam da nossa atenção, no entanto, infelizmente, como aumentou muito o número de estudantes nesta condição, é preciso criarmos condições para que eles tenham garantia deste atendimento. Hoje, isso não está sendo possível, estamos tendo diversas dificuldades, inclusive pela ausência de profissionais no mercado que possam atender”, apresentou Aboudib.
A secretária de Políticas Públicas e Sociais do TCE-ES, Cláudia Matiello, relatou que os dados mostram que o Espírito Santo já está entre os Estados mais inclusivos, mas ainda há muitos desafios.
Em uma auditoria concluída em março deste ano, o tribunal verificou que houve um crescimento das matrículas de estudantes com necessidades especiais no Espírito Santo. Contudo, ainda há uma ausência de avaliação que identifique a necessidade educacional especial específica de cada aluno, que deve ser feita por uma equipe multidisciplinar.
“Nós já começamos a fazer reuniões com entidades especializadas, a coletar informações com os diversos atores, para entender as dificuldades de implementação das ações, por parte dos gestores, e buscar alternativas para o atendimento à essa população”, explicou Cláudia.
Aboudib acrescentou que o TCE-ES entende ser necessário realizar novas reuniões, para trazer atores, como o Ministério Público e entidades médicas, para que possam discutir sobre uma gradação das necessidades dessas crianças, para que possa haver uma garantia de atendimento àquelas que mais precisam.
“O Espírito Santo tem a característica de que todas as instituições dialogam, e o tribunal decidiu liderar esse procedimento, para melhorar a vida das pessoas. É uma tarefa nobre, necessária”, frisou o conselheiro.
Desafio
Em março deste ano, em reunião da Comissão de Educação da Assembleia, a procuradora Maria Cristina Rocha Pimentel, dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (Caope) do Ministério Público Estadual, destacou que o número de matrículas na educação especial saltou de 25,9 mil, em 2018, para 42,8 mil, em 2023, um aumento de mais de 65%. Os números correspondem a 5% de todas as matrículas da educação básica e são referentes às redes pública e particular de todo o estado.
O perfil mais comum do estudante da educação especial é: menino (70%) de até 14 anos (76.5%) do ensino fundamental (64%) da rede municipal de ensino (68%) com deficiência intelectual (53%) ou transtorno do espectro autista (44%).
Na reunião, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) apresentou dados referentes à rede estadual. São aproximadamente 12 mil estudantes da educação especial, sendo cerca de 8 mil com deficiência intelectual, 3 mil com transtorno do espectro autista, além de estudantes com outros tipos de deficiência.
Nas redes municipais de ensino, o número de estudantes que necessitam da educação especial também é cada vez mais expressivo, afirmou o presidente da Amunes e prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo.
“Estamos em uma situação jurídica complicada para atendê-los. Hoje, no meu município, temos um cuidador, professor ou estagiário para cada 3 alunos da educação especial, e contratamos um psicólogo por escola. Há um custo alto, e faltam profissionais especializados em algumas regiões. Precisamos encontrar um equilíbrio de legislação, proteção de direitos, e proteção da gestão municipal. Hoje, há muita judicialização”, relatou.
Os participantes da reunião pactuaram a realização de novas conversas, nas próximas semanas, com representantes do Ministério Público e da área médica, para avançar na estratégia a ser adotada pelo Tribunal para garantir a política pública para esta população.
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