O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) instituiu a comissão técnica que será responsável por promover e coordenar a realização de concurso público para 20 vagas para o cargo efetivo de auditor de controle externo, com formação de cadastro de reserva, e uma vaga para o cargo de conselheiro substituto.
Com a autorização do início deste procedimento administrativo, a comissão, que é integrada por 7 auditores de controle externo do TCE-ES, começará a elaborar o cronograma para a realização do concurso público. Também caberá à equipe planejar e executar todas as atividades relativas ao procedimento, como elaborar o edital e subsidiar a escolha da banca organizadora que será responsável pela aplicação das provas.
Para os 20 cargos de auditor de controle externo, a previsão é de que as vagas sejam distribuídas entre as seguintes especialidades: Tecnologia da Informação; Ciências Contábeis; Direito; Ciências Atuariais; Auditoria Governamental; Ciências Econômicas; Engenharia Civil e Estatística. Todas elas terão cadastro de reserva.
Já a vaga de conselheiro substituto deverá ser ocupada por pessoa que seja detentora de diploma de curso superior e que satisfaça os requisitos exigidos para o cargo de Conselheiro: mais de 35 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija esses conhecimentos citados.
O subsídio inicial da carreira de auditor de controle externo no TCE-ES é de R$ 13.700,86. Os servidores também terão direito a benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche.
Já para o cargo de conselheiro-substituto, o subsídio é de R$ 33.689,11.
Justificativa
A ocupação de 20 cargos de auditor de controle externo e formação de cadastro reserva no TCE-ES se demonstrou necessária após a realização de estudos internos pela Secretaria de Controle Externo (Segex) da Corte de Contas.
O último concurso do TCE-ES foi realizado em 2012, contemplou 29 vagas para a carreira e teve o resultado homologado em 2013, o que o permitiu manter o quadro da carreira completo somente até 2017.
Com o término da validade desse concurso público há cinco anos, diversos cargos de auditor de controle externo já se tornaram vagos, devido à gradual aposentadoria e exoneração de servidores.
Em relação ao cargo de conselheiro substituto, a vacância se deu após pedido de aposentadoria feito pelo conselheiro substituto João Luiz Cotta Lovatti, afastado de suas funções desde 02/09/2021.
O TCE-ES verificou também que 38 auditores de controle externo hoje na ativa preencherão os requisitos de aposentadoria e pretendem se aposentar até 2026 e concluiu que a não recomposição dos cargos poderia acarretar o crescimento do estoque de processos, o descumprimento de prazos processuais, a perda do potencial de inovação com a lentidão de projetos estratégicos prioritários e a inviabilidade de manutenção de atividades técnicas.
Além disso, para embasar ainda mais a opção pela realização do concurso público, estudos internos concluíram haver confortável margem fiscal para a realização do certame, bem como para a manutenção do quadro completo de pessoal durante todo o período de validade do certame, além de haver previsão orçamentária no Plano Plurianual 2020-2023, aprovado pela Lei 11.095, de 7 de janeiro de 2020, e no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2022.
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
