Nas últimas sessões colegiadas, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgaram regulares as contas de duas câmaras municipais e do Fundo Municipal de Educação de Boa Esperança.
Confira os processos:
Câmara Municipal de Piúma
Foram julgadas regulares a prestação de contas anual de gestão da Câmara Municipal de Piúma, referente ao exercício de 2023, de responsabilidade de Eliezer Dias Freire.
A decisão do relator, conselheiro Davi Diniz, considerou que a instrução técnica realizada no órgão não identificou não conformidades relevantes na execução orçamentária e financeira, nem distorções capazes de comprometer a fidedignidade das demonstrações contábeis.
Câmara Municipal de Vargem Alta
Também foi julgada a Prestação de Contas Anual da Câmara Municipal de Vargem Alta, referente ao exercício de 2023, sob a responsabilidade da gestora Alessandra Olga Borges Fassarella.
A decisão foi de acordo com o voto do relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, que reconheceu o equilíbrio contábil, patrimonial e financeiro.
Fundo Municipal de Educação de Boa Esperança
A Prestação de Contas Anual do Fundo Municipal de Educação de Boa Esperança, referente ao exercício de 2023, de responsabilidade do gestor Roberto Telau, foi julgada regular.
O relator, conselheiro Carlos Ranna, seguiu o entendimento da área técnica do TCE-ES e considerou que as contas do órgão em relação à execução orçamentária, financeira e patrimonial, se encontram em equilíbrio.
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