O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo Municipal aprovação com ressalva das contas da Prefeitura de Alegre, exercício de 2019, sob a responsabilidade de José Guilherme Gonçalves Aguila. Foram julgadas ainda as PCA’s do Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo e do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana – ambas regulares com ressalva.
A prestação de contas das câmaras de Rio Bananal e de Mimoso do Sul, além do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), também entraram em pauta, nas sessões dessa semana. Todas regulares.
Confira:
Prefeitura Municipal de Alegre – regular com ressalva
Processo TC 2531/2020
Câmara Municipal de Rio Bananal
Processo TC 2344/2021
Câmara Municipal de Mimoso do Sul
Processo TC 2332/2021
Banestes
Processo TC 2369/2022
Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo (Ipajm) – regular com ressalva
Processo TC 4778/2020
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana – regular com ressalva
Processo TC 10325/2016
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