Na busca por apresentar à sociedade, em linguagem clara e acessível, os principais pontos do Parecer Prévio da Prestação de Contas Anual (PCA) do governo do Estado referente ao exercício de 2023, sob a responsabilidade do governador Renato Casagrande, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) lança, nesta terça-feira (2), mais uma edição do hotsite “Contas de Governo”.
Através da página, o usuário pode navegar por entre as informações que constam na Prestação de Contas Anual acerca de temas como educação, contabilidade pública, saúde, previdência, políticas públicas, administração e muitas outras áreas que foram analisadas pela Corte de contas.
Com a ação, realizada desde 2020, o TCE-ES reafirma seu compromisso com a transparência e divulgação de informações de interesse público, movida por princípios que priorizam a comunicação inteligível, objetiva e tempestiva.
A PCA
A PCA é o documento em que se analisa o conjunto de demonstrativos, documentos e informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, fiscal, patrimonial e operacional, que expressam os resultados da atuação governamental para a avaliação da gestão do chefe do Poder Executivo.
A sessão especial destinada à apreciação da Prestação de Contas Anual (PCA) do governador, referente ao exercício de 2021, foi realizada nesta terça-feira (2), às 9 horas. O relator do processo foi o conselheiro Rodrigo Chamoun.
Após o trânsito em julgado (fim dos prazos de eventuais recursos), a avaliação do governo contida no parecer prévio do TCE-ES segue para a Assembleia Legislativa, para auxiliar o órgão no julgamento das contas.
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