O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, representou a Corte no II Congresso de Internacional de Mediação, Arbitragem e para Recuperação e Negócios (Med Arb RB, na sigla em inglês). A abertura do evento foi realizada na manhã desta segunda-feira (11), na sede do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES), em Vitória.
Em sua participação no início do encontro, Chamoun destacou a necessidade de se tirar o conflito de cena para dar foco à diplomacia. “Processos que se arrastam por muitos anos causam prejuízos de toda ordem. Prejuízos às partes, ao Ministério Público, ao judiciário e ao contribuinte, que é quem paga pelo funcionamento de toda essa estrutura”, disse.
“Eventos como esse substituem o conflito pela diplomacia. Diplomacia que, nada mais é, que a capacidade de se construir consensos em ambientes de conflito”, acrescentou, parabenizando os organizadores do Congresso.
Logo depois, o governador Renato Casagrande destacou que, recentemente, o governo do Estado concluiu um importante acordo, referente ao Cais das Artes. “Essa obra era um monumento à ineficiência da administração pública e esse acordo permitiu que ela seja retomada. Veja como são importantes esses entendimentos”, disse o governador.
“No Espírito Santo temos uma relação muito boa entre as instituições. Elas são independentes, mas buscamos uma harmonia entre nós e é importante que a administração pública adote essa cultura da mediação”, completou Casagrande.
Encerrando as falas da mesa de honra, a procuradora-Geral de Justiça do Estado, Luciana Andrade, externou sua felicidade pela organização do evento. “O Ministério Público tem investido e apoiado fortemente os métodos de resolução por meio do diálogo. Nos últimos 12 meses foram mais de 3.300 acordos”, destacou.
Luciana também ressaltou a participação do Ministério Público em outra grande tentativa de acordo relevante para o Estado. “Temos trabalhado e nos esforçado muito para conseguir uma solução consensual em relação ao caso do Rio Doce. Os dois estados estão se esforçando para pacificar essa situação e devemos fazer o melhor para a sociedade”, disse a procuradora-geral de Justiça, lembrando dos impactos ambientais causados no Rio Doce pelo rompimento de uma barragem de rejeitos de minério, em 2015.
Chamoun, Casagrande e Andrade compuseram a mesa de honra ao lado do presidente da Med Arb RB, Elias Mubarak Junior, do deputado federal Da Vitória, da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, Daniele Santa Catarina e do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Macário Júdice. Também compuseram a mesa de honra o deputado estadual Mazinho dos Anjos, o diretor-presidente da Cesan, Munir Abud, e o diretor de Comissões da OAB-ES, Marcus Felipe Botelho.
Painéis e debates
A programação do evento conta com uma série de painéis, palestras e debates. A palestra magna foi feita pelo ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao lado da presidente da Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência da OAB-ES, Gabriela Campostrini, e do advogado Tarcísio de Souza Neto.
O congresso contou com a participação de juízes, desembargadores, representantes do Ministério Público e advogados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, e até de Portugal.
Antes da programação iniciar, foi feita uma homenagem ao ex-ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino.
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
