TCE-ES, no âmbito do Focco, atua em parceria com o MPES em investigação de fraudes no programa Caminhos do Campo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) apoiou o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) na investigação que culminou na denúncia criminal contra sete pessoas, incluindo quatro servidores públicos, por envolvimento em fraude em contratos do Programa Caminhos do Campo da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). O TCE-ES atuou em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no âmbito do Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo (Focco-ES).

Nas apurações conjuntas, ficou constatado que uma das construtoras citadas na ação estabeleceu nicho de atuação e contratação na Seag, sagrando-se vencedora em boa parte dos certames realizados entre 2008 e 2017, pela suposta melhor proposta formalmente ofertada. O empresário e dono dessa construtora recebia informações privilegiadas e colaboração para fraudar a execução contratual no âmbito da Seag pelos quatro agentes públicos lotados na secretaria.

O MPES também apresentou, simultaneamente, ação civil por ato de improbidade administrativa contra essas sete pessoas e duas empresas do ramo de construção civil envolvidas no esquema ilícito investigado na Operação Nexus, deflagrada em 17 de julho de 2018, que constatou fraude na contratação e execução de obras de pavimentação asfáltica.

De acordo com as investigações do Gaeco, iniciadas em 2015, a fraude no Programa Caminhos do Campo ocorria por meio de superfaturamento e/ou direcionamento contratual ou ainda pela execução do serviço a menor ou em qualidade inferior àquele efetivamente contratado. As provas indicaram a existência de um esquema ilícito de lavagem de valores provenientes de fraudes em obras públicas geridas pela Seag, mediante pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos por condutas omissivas, com enriquecimento ilícito de particulares e manifesto dano aos cofres públicos. O esquema teria funcionado entre os anos de 2010 e 2018.

Com informações do MPES