TCE-ES orienta gestores municipais no “Gestão das Cidades”

O “7º Gestão das Cidades – Repensando os Municípios” abriu espaço na manhã desta quinta-feira (22) para orientações do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) aos gestores municipais. Auditores e técnicos da Corte apresentaram palestras sobre a racionalização do gasto, o papel do Tribunal na fiscalização dos recursos públicos e os novos sistemas de prestação de contas e de controle das obras.

O presidente do TCE-ES, conselheiro Carlos Ranna, participou das atividades e colocou a Corte de Contas à disposição dos gestores municipais. “Antes de fiscalizar, o principal papel do Tribunal é orientar. E nós estamos de portas abertas para o bom gestor. Sabemos dos desafios econômicos para os municípios capixabas nos próximos anos e, por isso, 2013 será de orientação para a garantia da correta aplicação dos recursos públicos”, ressaltou o presidente.

Ranna pontuou o cenário de mudança trazido pelas eleições municipais com a renovação de 65 Prefeituras Capixabas a partir de 2013. “Dos 78 municípios, em apenas 13 houve reeleição. Será de extrema importância a realização de uma transição pacífica e responsável por parte dos gestores. A equipe que está saindo tem obrigação de dar informação para a equipe que está chegando”, pontuou. O presidente do TCE-ES finalizou lembrando a todos que “fiscalizar não significa punir e sim garantir a correta aplicação dos recursos públicos”.

No painel do Tribunal Capixaba, o auditor Odilson Souza Barbosa Júnior falou sobre a “Responsabilização e processos no Tribunal de Contas sob a perspectiva da sua nova Lei Orgânica”. Júnior explicou que a responsabilidade com a correta aplicação do recurso público alcança a todos. “Não é só o gestor que poderá ser notificado pelo TCE. Qualquer pessoa que tiver contato com o dinheiro público deverá fazê-lo com atenção para que não seja responsabilizado”.

O auditor Silvio Roberto Lessa Amin apresentou o Sistema de Prestação de Contas Anual Eletrônica. Amin explicou a Resolução 247/2012, que trata do envio dos dados da prestação de contas bimestral das entidades municipais da administração direta e indireta, via internet, ao Tribunal de Contas do Espírito Santo.

André Mainardes Berezowski, também auditor do Tribunal Capixaba, apresentou o Sistema de Controle de Obras Públicas Geo-Obras. O Sistema Informatizado de Controle de Obras recebe informações via internet sobre a situação dos contratos de obras e serviços de engenharia de todos os jurisdicionados. Por meio dele os jurisdicionados enviarão as informações necessárias para que o Tribunal de Contas possa acompanhar e controlar as obras públicas em curso.

Gestão

Para alertar prefeitos e técnicos municipais quanto à racionalização do gasto público, o controlador do TCE-ES, Márcio Marinot, falou da importância de uma boa gestão. O controlador iniciou sua fala no 7º Gestão das Cidades fazendo um alerta: “De forma geral,
nós gastamos mal. Isso faz parte da realidade brasileira e prejudica o crescimento, aumenta as desigualdades e reduz oportunidades”.

“A racionalização do gasto é fundamental para promover o desenvolvimento e para atender ao interesse público. Para isso, é necessário criar um ambiente de políticas públicas adequado, melhorar a gestão e contar com a participação da sociedade”, disse Marinot.

Para o controlador, a eficiência e a eficácia dependem da qualidade da gestão. Ele pontuou as condições básicas para o atendimento a essa premissa. Legalidade, ética, transparência, foco no cidadão e responsabilidade fiscal, são algumas delas.

O 7º Gestão das Cidades – Repensando os Municípios, organizado pela Associação dos Municípios (Amunes) e pelo Governo do Espírito Santo, aconteceu nesta quarta (21) e quinta-feira (22) no Centro de Convenções de Vitória. O foco da discussão foi a na nova realidade que se apresenta às cidades capixabas após o fim do Fundap e a possível queda de arrecadação na divisão dos royalties em ano de transição nas administrações.