TCE-ES participa da 29ª edição do Fórum das Secretarias Municipais de Administração do Espírito Santo

Representantes do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) participaram, nesta quarta-feira (24), da 29ª edição do Fórum das Secretarias Municipais de Administração do Espírito Santo (Fesmad). O evento foi realizado no hotel Century Plaza, em Vitória. 

 A abertura contou com a participação do presidente em exercício do TCE-ES, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti. Ele reforçou o papel orientativo que a Corte de Contas vem tendo. “O Tribunal de Contas é um órgão de controle externo que segue aplicando tudo que a legislação nos compete. Mas, com o tempo, o Tribunal viu que somente punir não resolve a vida da administração pública, nem melhora a vida do cidadão. Por isso, passamos a trabalhar para que os recursos cheguem lá na ponta e cheguem com qualidade”, disse Ciciliotti. 

“Nos últimos anos, o TCE também avançou muito em capacitação. Temos ido a vários municípios capacitar os servidores por meio do Enfoc para que o município tenha condições de executar o que é de sua competência”, acrescentou o conselheiro colocando os servidores do TCE-ES à disposição dos participantes do Fesmad para o esclarecimento de dúvidas e atividades. 

  Já na parte da tarde, o auditor de Controle Externo Jaderval Freire falou aos participantes sobre as ações e restrições do encerramento de mandato. A apresentação abordou a importância do acompanhamento dos indicadores da gestão fiscal, disponíveis no Painel de Controle do Tribunal, e as restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal nos últimos 180 dias de mandato e nos dois últimos quadrimestres do mandato, aplicáveis tanto aos Prefeitos quanto aos Presidentes de Câmara, ainda que eles sejam reeleitos.

O evento ainda apresentou palestras e discussões sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos – feita pelo auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) no Espírito Santo, Leonardo Felippe –, e sobre decretos regulamentadores como ferramentas de gestão de pessoas – apresentada pelo servidor da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) Renan Gomes de Azevedo.  

O encontro foi voltado para secretários municipais de Administração, servidores e especialistas que apresentam práticas e inovações no campo da administração pública. 

 Abertura 

As boas-vindas aos participantes foi feita pelo vice-presidente do Fesmad, Sebastião Junior. “Sabemos do desafio que é atuar nas secretarias de Administração. Fico muito feliz pela grande participação de secretários e assessores que vieram em busca de capacitação. É o momento de sair da correria do dia a dia para fazer reflexões, conhecer novos trabalhos e oportunidades e levar encaminhamentos para os nossos municípios. Obrigado pela presença de todos e tenhamos um ótimo evento”, disse.      

Quem também fez uma saudação inicial foi o diretor administrativo da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Bruno Carvalho. “A Amunes só tem a parabenizar mais esse encontro. Estamos à disposição dos municípios capixabas para promover a integração das administrações. Incentivamos, inclusive, que outras secretarias também criem fóruns permanentes para aumentar ainda mais a integração dos municípios”, declarou. 

A solenidade de abertura ainda contou com a participação do secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, do subsecretário de Estado de Inovação na Gestão, da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos, Davi Amorim Salgueiro, e do conselheiro do Conselho Regional de Administração do Espírito Santo Luciano Forrechi.