O conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Sato (TCE-ES), Rodrigo Coelho do Carmo, mediou, na manhã desta sexta-feira (22), o terceiro módulo do curso online de Direito Eleitoral, intitulado “Responsabilidade e transparência nos atos do Poder Público”. Participaram como expositores os doutores em direito Anderson Sant’Ana Pedra, procurador do estado e Rodrigo Monteiro, promotor de justiça.
Ressaltando a importância do tema, levando em conta o processo eleitoral deste ano, o conselheiro destacou o crescente interesse popular na clareza do que é pactuado com os eleitos. Além disso, o contexto social mudou. “Quem vencer a eleição vai conquistar o direito e o dever de organizar novos mandatos numa conjuntura totalmente nova”, afirmou.
Ele também salientou a necessidade de devolutiva das contas para verificação das efetivações do apresentado no programa do governo, a ser apreciada pelo Poder Legislativo. Em sua fala, o conselheiro citou como essencial a legislação que obriga os candidatos a prefeito a colocarem as suas propostas para serem apreciadas pela população.
Os palestrantes apresentaram a necessidade da ação dos agentes públicos em conformidade com o interesse da sociedade, do conhecimento do ordenamento jurídico, da governança, da transparência enquanto essencial à democracia, entre outros tópicos.
Aberto ao público, o curso ocorre toda sexta-feira, até o dia 26 de junho. É promovido pela Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo (Ascamves) e conta com o apoio da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Espírito Santo. Entre os objetivos da formação está a divulgação das mudanças na lei para a realização das eleições deste ano.
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