TCE-ES publica edição de setembro do Painel de Controle de Macrogestão Governamental

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) publicou, na manhã desta quarta-feira (10), a edição de setembro do Painel de Controle da Macrogestão Governamental. O documento apresenta o comportamento das finanças do Estado no período e traz, ainda, análises do cenário local, nacional e internacional. Em setembro de 2018, o Estado do Espírito Santo arrecadou R$ 1,271 bilhão e gastou R$ 1,265 bilhão. Com isso, o resultado orçamentário no mês foi superavitário em R$ 5 milhões.

Considerando a receita, na comparação de setembro de 2018 com o mesmo mês do exercício anterior (setembro/2017), a arrecadação cresceu 7,76%. Dados do Painel indicam que as receitas correntes também registraram aumento (7,04%) analisando os mesmos períodos. Pelo lado das receitas de capital, na comparação de setembro de 2018 com setembro de 2017, houve um aumento significativo de 101,49%.

Na comparação de setembro de 2018 com o mês anterior, nas receitas correntes, o destaque positivo foi na arrecadação de ITCD (30,29%) e ICMS (6,44%). O destaque negativo foram as arrecadações com compensação financeira (83,30%) – setembro não é mês de recebimento da trimestralidade, IPVA (53,53%), FPE+IPI+CIDE (22,28%), transferência de recursos do SUS (5,69%) e Fundeb (1,79%).

A receita arrecada no mês de setembro de 2018 (R$ 1,27 bilhão) ficou abaixo da média prevista para o mês em R$ 165 milhões. No acumulado do ano a arrecadação ficou também abaixo da média prevista, no montante de R$ 866 milhões, permanecendo o quadro de frustração da receita em relação à média esperada.

Pessoal

A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado chegou a R$ 12,96 bilhões no mês de setembro de 2018, apresentando um aumento de 0,51% em relação a agosto de 2018. O mês de setembro foi o maior resultado obtido nos últimos 12 meses, seguindo uma tendência de alta a partir de junho. Ressalta-se que a RCL não é um parâmetro econômico, mas fiscal.

Em setembro de 2018, as despesas com pessoal para fins fiscais de todos os Poderes e Órgãos estão abaixo dos limites legais. O TCEES, a Ales, o Executivo, o Ministério Público e o Ente estão abaixo dos limites de alerta. O Poder Judiciário diminuiu seu percentual para 5,45% em setembro de 2018 contra 5,47% em agosto de 2018, contudo, permanece no limite de alerta (5,40%). A queda de percentual do Poder Judiciário em relação ao mês anterior é explicada em função do crescimento da RCL, entretanto, a despesa subiu aproximadamente 0,17% entre agosto e setembro de 2018.

Cenário conjuntural

O Painel de Controle informa que a divulgação do PIB do segundo trimestre evidenciou ritmo morno de evolução da atividade econômica brasileira, com crescimento de 0,2% na passagem do primeiro para o segundo trimestre do ano.

“O quadro prospectivo segue dependente da definição do quadro eleitoral. A implementação das reformas fiscais necessárias para reequilibrar as contas públicas do país e a consequente recuperação da confiança dos empresários e consumidores são ingredientes fundamentais para a construção de um cenário de crescimento mais robusto para a atividade econômica do país”, destaca o Painel, com base em análise do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre).

O mercado de trabalho nacional continua em trajetória de fraca recuperação. Em agosto de 2018 foram suprimidos 388 postos de trabalho com carteira assinada no Espírito Santo, representando saldo acumulado nos últimos 12 meses de 9.753 vínculos e saldo acumulado no ano de 12.736 postos de trabalho formais.

De acordo com dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o volume de vendas do comércio varejista restrito do Espírito Santo, cresceu +0,9% em julho de 2018, no confronto com o mês imediatamente anterior, na série livre dos efeitos sazonais. Essa taxa ficou acima da média nacional de -0,5% e foi a maior entre as unidades da federação. Tal resultado aponta para uma ligeira recuperação do impacto negativo causado pela greve dos caminhoneiros, deflagrada em maio deste ano.