TCE-ES realiza Seminário de Formação de Conselheiros Municipais de Educação nesta terça-feira (18) 

Nesta terça-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou o Seminário de Formação de Conselheiros Municipais de Educação. O evento teve como objetivo preparar os conselheiros para melhor fiscalizarem os gastos públicos em educação nos municípios capixabas. 

“Os conselhos municipais de educação têm papel importante na fiscalização dos orçamentos de educação. Para fiscalizar, é importante que vocês entendam como funciona todo o processo. Depois do treinamento de hoje, e com o acompanhamento realizado em parceria com o TCE-ES, esperamos que cada representante possa levar para seus municípios informações que contribuam para a gestão democrática das escolas públicas do nosso Estado”, disse o presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner. 

“Nós fiscalizamos os gastos com educação há muito tempo, mas foi na última década que passamos a nos preocupar também com a qualidade do gasto, de forma que a políticas públicas sejam efetivamente entregues para aqueles que precisam delas”, acrescentou o presidente. 

O treinamento foi idealizado pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas em Educação (Neduc) da Corte de Contas, e realizado pelas auditoras de Controle Externo, Paula Sabra e Jane Belford.  

Abertura 

Durante a abertura do encontro, o Secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES, Alexsander Binda, deu as boas-vindas aos profissionais dos conselhos de educação, ressaltando a importância desta instância para a garantia da qualidade da educação pública. 

“Essa é a primeira vez que, de forma massiva, o Tribunal recebe os conselhos de educação dos municípios para um treinamento. A iniciativa de hoje é mais uma consequência do trabalho que o TCE-ES vem desempenhando para se aproximar cada vez mais da sociedade, como forma de melhor exercer o controle. Sabemos que o maior e melhor controle exercido é na ponta das políticas públicas, quando elas são entregues aos cidadãos”, afirmou. 

Binda ainda destacou o trabalho especializado que o TCE-ES desempenha na fiscalização de cada política pública, por meio dos núcleos especializados da Secretária de Controle Externo de Políticas Públicas e Sociais (Secex Social). 

“É comum as pessoas pensarem no Tribunal que apenas realiza auditorias, porém, de uma década para cá, passamos a trabalhar de forma mais especializada, por isso, dentro das secretarias temos núcleos especializados em fiscalizar cada política pública, como o Neduc”, disse.  

Por fim, Alex também citou o Painel de Controle da Corte de Contas, como ferramenta de controle social das políticas públicas para os membros dos conselhos de educação, onde os gestores podem consultar e comparar dados relacionados à educação de cada município capixaba. 

Treinamento 

No Seminário foram discutidos temas como a Concepção, Estrutura e Funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação, Conselho Municipal e as Políticas Públicas possíveis e existentes voltadas para a área.  

Os servidores dos conselhos também participaram de cinco eixos de discussões, com temas relacionados à estrutura dos conselhos municipais, ao Sistema Nacional de Educação; legislações de financiamento da educação no Brasil e processos de decisão e gestão como dimensões indissociáveis da Política Social. 

Confira a galeria de fotos do evento: