Repórteres de diversos veículos e assessores de comunicação participaram na manhã desta segunda-feira (05) do 5º workshop TCE-ES para Jornalistas. Nesta edição, os participantes foram apresentados ao novo modelo de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e orientados quanto aos aspectos gerais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A primeira parte do treinamento foi conduzida pelo secretário-adjunto de Controle Externo Eduardo Givago. Em sua fala, ele destacou a atuação especializada da Corte, que passou a contar com secretarias de saúde e assistência social, educação e segurança pública, previdência e pessoal e engenharia e meio ambiente. Como exemplos, Givago citou pontos do Plano Anual de Fiscalização, que prevê auditar o cumprimento de metas dos planos estadual e municipal de educação, fiscalizar contratos de coleta de resíduos sólidos e o cumprimento de ações adotadas pela secretaria de Segurança no que se refere à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Já as informações sobre a LRF foram dadas pelos secretários de Controle Externo, Adécio de Jesus Santos e Romário Figueiredo. Eles discorreram sobre as peças de planejamento e orçamento; apresentaram os objetivos da LRF; explicaram a composição da Receita Corrente Líquida, parâmetro para apuração dos limites da Lei; e falaram sobre as despesas com pessoal. Também foram discutidos os relatórios de transparência da gestão fiscal, a regra de utilização de royalties e como funciona a transferência voluntária. Por fim, os jornalistas navegaram pelo Cidades – Controle Social, ferramenta do TCE-ES de divulgação em linguagem simples e acessível do banco de dados da Corte.
Confira aqui a apresentação sobre o modelo de fiscalização do TCE-ES
Confira aqui a apresentação sobre a LRF.
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