Está em consulta pública, até o próximo dia 28 de janeiro, a minuta de Projeto de Nota Técnica, elaborada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segex). A finalidade é substituir a versão original do Manual de Benefícios do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) pela versão 1.1, considerando a Resolução 290, de 22 de setembro de 2015, que estabelece atualização de tal manual sempre que necessário.
Comentários, críticas, sugestões, reclamações e outras manifestações, referentes à proposta, podem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico disponível nesse link.
Importante ressaltar que a minuta não é um documento oficial do TCE-ES, mas uma proposta em elaboração, sem qualquer valor jurídico.
Após encerrado o período de consulta, as contribuições oferecidas serão avaliadas para fins de fechamento da proposta e definição do seu texto final.
Na primeira versão do Manual de benefícios do controle externo, em julho de 2015, os processos ainda corriam na forma física, em papel, e se propunha o registro dos benefícios em planilhas eletrônicas avulsas. Tendo em conta a transformação operacional com o sistema e-TCEES,
implantou-se o processo eletrônico, derivada da informatização de processos e procedimentos, tornou-se necessária a sua atualização.
A nova versão traz as seguintes novidades: definição da metodologia a ser adotada no caso de instruções em sede de medidas cautelares; inclusão de exemplos extraídos do Manual de quantificação de benefícios (MQB) da Atricon; e ajustes na metodologia de registro do volume de recursos fiscalizados (VRF) de certos processos de controle externo.
Além disso, traz atualizações de algumas terminologias referentes ao controle externo e daquelas decorrentes do advento e-TCEES.
Confira a minuta da proposta do ato normativo.
O TCE-ES agradece a participação de todos.
Informações à imprensa:
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