TCE-ES recebe secretário de Estado de Justiça para apresentar o andamento das obras da PEVV6

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, recebeu na tarde desta quinta-feira (15) o secretário de Estado de Justiça, Marcelo Paiva de Mello, que apresentou resultados alcançados pela pasta nos últimos anos, e as medidas adotadas para otimizar recursos públicos no sistema prisional. O secretário também tratou da obra de construção da Penitenciária Estadual de Vila Velha VI (PEVV6), no Complexo de Xuri, em Vila Velha, que está com previsão de entrega para o mês de dezembro, e é objeto de fiscalização pelo TCE-ES.

Segundo o secretário, a unidade vai ser entregue depois de quase dez anos sem que o Estado entregasse uma obra de grande proporção para o sistema prisional. Com investimento de R$ 57 milhões, o novo presídio conta com 996 vagas físicas, distribuídas nas galerias, além de instalações de triagem e isolamento. Mello afirmou que 75% da obra física já foi executada.

“O sistema prisional atualmente possui 22.800 presos. Temos um déficit de 8.800 vagas. Mas o nosso sistema está devidamente controlado. A melhor notícia é que na gestão do atual governador, nós aniquilamos o crescimento da população prisional que vinha em um ritmo acelerado. Nos quatro anos anteriores, a população prisional aumentou 35%”, ponderou o secretário.

Também participaram da reunião as secretárias de controle externo do TCE-ES, Flávia Holz e Simone Velten, e o auditor de controle externo e coordenador do gabinete da presidência, Aroldo Porcari. Flávia detalhou que a Secretaria de Fiscalizações da Corte de Contas iniciou um processo de acompanhamento concomitante da obra ( Processo TC 1836/2022), que está em execução pelo Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Edificações (NED).

O secretário de Justiça também afirmou que atualmente quase todos os presídios do Estado são novos, e há poucos com a estrutura mais antiga. “Ainda tem celas com mais presos do que a capacidade, mas não em todas as unidades. E com a inauguração desta nova, vamos avançar nesse ponto. O grande legado do governo foi ter controlado o crescimento. As ferramentas usadas para esse controle foram o processo de execução penal eletrônico, os mutirões carcerários, como o de 2019, e as audiências de custódia virtuais”, apontou.

 Programa de Ressocialização

O presidente Rodrigo Chamoun também questionou o secretário sobre o índice de sucesso dos programas de ressocialização do Estado. Ele respondeu que ainda não há números oficiais sobre a reentrada no sistema.

“O Estado está implantando ferramentas tecnológicas para medir. Mas o nosso trabalho de ressocialização está avançando, dando a assistência socioespiritual, de maneira gratuita, com 2.300 voluntários de todas as matrizes religiosas, e pela Educação, com ofertas de vagas de trabalho. E ainda trazemos o setor privado para o sistema prisional, e todo empresário que começa a contratar um preso, percebe que gera benefícios. A missão é expandir os espaços, para que a gente coloque mais empresas dentro do sistema prisional, para usar a mão de obra do preso. O que dificulta o controle do preso é deixá-lo no ócio”, comentou.

Ele acrescentou que em 2019 instituíram o Fundo Rotativo, em que 25% do salário do preso trabalhador vai para o fundo, para ser revertido para investimentos no sistema.

Declarou ainda que também estão reestruturando a parte do monitoramento eletrônico, vista como outra forma de otimizar recursos públicos. “Estamos expandindo, trazendo a diretoria, que hoje fica no Complexo de Xuri, para o prédio da Avenida Vitória, e com o apoio do Poder Judiciário, vamos aumentar o número de monitorados, com isso a gente também diminui os custos”, disse Mello.