O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por maioria, deu provimento a recurso de reconsideração e emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalva das contas da Prefeitura Municipal da Serra, referente ao exercício financeiro de 2017, sob a responsabilidade de Audifax Barcelos. A decisão foi deliberada em sessão virtual do Plenário, na última terça-feira (06).
Já em sessão virtual, o Plenário julgou regular a PCA 2019 do Ministério Público Estadual, de responsabilidade de Eder Pontes da Silva. Foi emitida recomendação ao atual gestor quanto a parametrização no envio das prestações de contas mensais, evitando assim problemas futuros.
Confira as PCAs julgadas regulares dos demais ordenadores:
Plenário
UG: Secretaria Municipal de Administração e Dos Recursos Humanos de Linhares
Processo TC 2751/2020UG: Secretaria Municipal de Defesa Social de Cariacica
Processo TC 2271/2020UG: Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuária e Abastecimento de Linhares
Processo TC 2708/2020UG: Fundo Municipal de Saúde de Linhares
Processo TC 2697/2020UG: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Processo TC 3094/2020UG: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Processo TC 3087/2020UG: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Vila Velha
Processo TC 3402/2020UG: Secretaria Municipal de Obras de Cariacica
Processo TC 2265/2020
Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação do TCE-ES
ascom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
