Buscando incentivar a discussão sobre a redução das desigualdades educacionais no Brasil, a Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) promoverá uma palestra voltada à habilitação dos profissionais da área à ferramenta “Valor Aluno/Ano Total (VAAT)” para o exercício de 2025.
Ministrada pelo coordenador de normatização e apoio técnico ao Fundeb e salário-educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Matheus Souza e Silva Alves, a palestra irá acontecer no próximo dia 23 de julho, às 14 horas, com transmissão pelo canal do Youtube do TCE-MT.
VAAT
O VAAT (Valor Aluno/Ano Total) é um indicador que ajuda a garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos do Fundeb às escolas brasileiras, ao permitir uma análise precisa das necessidades educacionais, identificando regiões que necessitam de maior apoio financeiro e garantindo a todos os alunos acesso a uma educação de qualidade.
É com base nesse indicador, também, que a União deve efetuar a complementação de recursos para a educação no próximo exercício.
Porém, o recebimento de recursos pelos municípios depende da habilitação para tal. Ocorre, porém, que muitas regiões ainda se encontram inabilitadas para o recebimento da complementação, pelo não cumprimento de condicionantes de melhoria de gestão, ou por não terem alcançado evolução em indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.
Por essa razão, é relevante o treinamento dos agentes envolvidos na área, além da capacitação dos membros de educação e dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, para um melhor desempenho de suas atribuições.
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