O saneamento básico tem influência na saúde, na qualidade de vida e no desenvolvimento da sociedade como um todo, já que o contato com o esgoto e o consumo de água sem tratamento estão ligados às altas taxas de mortalidade infantil e também à ocorrência de doenças para todas as idades. Pensando nisso, fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aferiu como está a situação da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do Estado e desenvolveu um ranking de saneamento básico municipal, para aprimorar o controle do gasto público nessa área.
O resultado é preocupante: conforme o levantamento, apenas quatro, dos 78 municípios capixabas, podem ser considerados universalizados em termos de coleta de esgoto, por atenderem a mais de 90% de sua população total com esse tipo de serviço.
Em termos de tratamento de esgoto, o Espírito Santo também apresentou um resultado ruim. O indicador médio do Estado ficou em 42,5%, abaixo da média brasileira, de 49,1%. A parcela de tratamento considerada adequada é de no mínimo 80% do volume da água consumida.
Além disso, o levantamento identificou que um terço dos municípios do Estado contemplava menos da metade de seus habitantes com água potável.
O trabalho consistiu na elaboração de 12 notas de desempenho para cada um dos 78 municípios do ES, avaliando tanto os serviços quanto a eficiência das 27 prestadoras. O TCE-ES fez a coleta de dados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) – onde os mais recentes se referem a 2019 – e utilizou a mesma metodologia do Instituto Trata Brasil (ITB) para elaborar o Ranking de Saneamento Básico dos Municípios Capixabas (RSBMC).
O Ranking foi criado para instituir uma base de informações classificadas e ordenadas, que possam direcionar a atuação do controle externo para o acompanhamento da amplitude e da qualidade dos serviços de saneamento básico no Estado. Assim, a Corte de Contas dá a sua contribuição para a universalização do acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário, que deverá ocorrer até 2033, conforme determina o Marco Regulatório do Saneamento, atualizado em 2020.
Para compor as notas de desempenho, além de indicadores de atendimento total e urbano de água potável e de coleta e tratamento de esgoto, foram levadas em consideração questões sobre a melhora e a eficiência no atendimento ao cidadão. Analisaram-se a arrecadação proporcionada pelo sistema e os investimentos em saneamento básico, o número de ligações realizadas sobre as ligações faltantes de esgoto e água, bem como os índices de perdas de água na distribuição, de perdas volumétricas de água e de perdas de faturamento nos 78 municípios.
O primeiro lugar no Ranking foi ocupado pelo município de Cachoeiro de Itapemirim, com a nota final de 8,36. O segundo e o terceiro lugar foram para Boa Esperança e Mucurici, respectivamente. A Capital, Vitória, ficou em 5.º lugar no RSBMC, com nota de 6,68. Já os últimos colocados foram Conceição da Barra, com 2,41, Rio Novo do Sul, com 2,24, e Presidente Kennedy, com 1,81.
O município de Alegre ficou sem nota, pois não apresentou dados ao SNIS em 2019. As informações inseridas pelos prestadores de serviços ao SNIS são autodeclaratórias e voluntárias, mas o órgão analisa a consistência dos dados inseridos em duas etapas distintas.
O Ranking faz parte de um processo de fiscalização, na modalidade de Levantamento, e que teve o relatório votado e aprovado pelo Plenário do TCE-ES no mês de novembro.
Na votação, o relator do processo, conselheiro Sérgio Borges, e os demais membros da Corte, acompanharam o entendimento da área técnica para emitir algumas determinações aos municípios. Uma delas é que o Atestado de Regularidade com SNIS seja incluído entre as exigências na prestação de contas dos prefeitos.
Também foi determinado que seja criado um sistema informatizado para a elaboração do Ranking de Saneamento Básico do TCE-ES e que o levantamento seja encaminhado ao governo do Estado, à Cesan, aos prefeitos e aos gestores dos serviços autônomos de água e esgoto (Saaes).
Metas
A Lei Nacional das Diretrizes do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), atualizada em 2020, impôs metas de universalização a serem cumpridas até dezembro de 2033, para que esteja garantido o atendimento de 99% da população com abastecimento de água potável e de 90% dela com serviços de coleta e tratamento de esgotos, entre outras medidas.
Água potável
Quanto ao nível do atendimento total do abastecimento de água, somente seis municípios do Espírito Santo abasteceram mais de 99% de sua população total com água potável e, portanto, estavam universalizados, de acordo com a legislação. Na outra ponta da análise, 24 cidades demonstraram um índice de abastecimento situado entre 20% e 50% da população total. Neles havia o correspondente a 388.468 pessoas em 2019. Já o município de Brejetuba mostrou contemplar menos de 20% de sua população, com atendimento total de 16,26%.
Em síntese, o Espírito possuía, em 2019, 85,48% de sua população (3,44 milhões de habitantes), em 72 municípios, com o percentual de atendimento total de abastecimento de água potável ainda inferior à referência de universalização.
Coleta de esgoto
Os municípios que podem ser considerados universalizados em termos de coleta de esgoto precisam atender a mais de 90% de sua população total com esse tipo de serviço. Isso ocorreu com apenas quatro municípios capixabas: Muqui, Dores do Rio Preto, Baixo Guandu e Cachoeiro de Itapemirim.
A porcentagem média da população total capixaba atendida com coleta de esgoto ficou em 55,9%, acima da média brasileira de 54,1%. Ainda assim, contemplou pouco mais da metade dos habitantes do Espírito Santo.
O aposentado Gilberto Alves da Silva, sabe há anos o que significa conviver com a falta de coleta de esgoto e seus riscos.
“Muito mosquito, mau cheiro, e às vezes quando chove alaga um pouco, e atrapalha um pouco a saúde das crianças, da gente mesmo. Ninguém aqui tem esgoto tratado, é tudo jogado nas valas, que estão na porta da nossa casa”, desabafa.
O trabalhador da limpeza pública Joel Oliveira de Souza, que também vive em um bairro com pouca infraestrutura sanitária, acrescenta que gostaria de ver seus impostos sendo revertidos em investimentos no saneamento.
“Traz problema de saúde para toda a população. Depois daqui, tudo é despejado dentro do mar. Todos são prejudicados, não é só nós. Se passasse rede de esgoto, não saía tudo para esse valão, caía e já saía para um tratamento”, defende.
Em 14 municípios do Espírito Santo, o índice de atendimento total de coleta de esgoto ficou abaixo de 20%. Além destes, outros 11 municípios não informaram ao SNIS em 2019 qual foi a população total contemplada com esgotamento sanitário.
Tratamento de esgoto
Outro importante indicador analisado foi qual é a porcentagem do esgoto que é tratada, com relação à água consumida no município. A relação entre esgoto tratado e água consumida superior a 80% é considerada adequada.
Estavam nesta situação somente cinco municípios: Boa Esperança, Rio Bananal, Jerônimo Monteiro, Venda Nova do Imigrante e Itarana.
A média do Estado ficou em 42,5%, abaixo da média brasileira de 49,1%. Há ainda o agravante de que esse esgoto sem tratamento é despejado em locais inadequados, trazendo danos ao meio ambiente. Rios, córregos, lagoas, manguezais e praias do Espírito Santo sofrem as consequências.
O aposentado Vicente da Silva mora próximo ao trecho de um curso d’água e tem que conviver com esgoto sem tratamento lançado em local inadequado. “
A partir do momento que esse esgoto cai na água aqui, não tem peixe, não tem onde as crianças tomarem banho, some tudo. Passarinho, garças que andavam aqui, pararam de andar”, relata.
Em situação crítica, 18 municípios declararam que não trataram nenhuma parcela do esgoto referente à água consumida. Além destes, outros 11 municípios não forneceram essa informação ao SNIS e 9 municípios afirmaram tratar menos de 10% dos efluentes gerados.
Entenda o levantamento
- Dados coletados:
– indicadores de atendimento total e urbano de água potável;
– indicadores de atendimento total e urbano de coleta de esgoto;
– indicadores de tratamento de esgoto;
– indicadores de arrecadação proporcionada pelo sistema;
– indicadores de investimentos em saneamento básico e de novas ligações realizadas sobre o total de ligações faltantes de esgoto e água;
– índices de perdas de água na distribuição, de perdas volumétricas de água e de perdas de faturamento nos 78 municípios do ES.
- Dados do ES:
– População total atendida com rede de abastecimento de água:
2010: 83,6%
2019: 81,3%*
*A redução da população atendida com água potável de 2010 para 2019 pode ter resultado de um aumento populacional superior à expansão da rede de abastecimento
– População total atendida com rede de esgotamento sanitário:
2010: 39,4%
2019: 55,9%
– Porcentagem da água potável disponibilizada não contabilizada ou perdida durante a distribuição:
2019: 37,3%
– Porcentagem do esgoto submetida a tratamento:
2010: 26,5%
2019: 42,5%
Processo TC 3504/2021
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