Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiram revogar cautelar que havia determinado a suspensão do edital de chamamento público da prefeitura de Alfredo Chaves para gestão no Fundo Municipal de Saúde e Assistência Social e Cidadania do município.
A decisão ocorreu na sessão virtual da 1ª Câmara do TCE-ES, de acordo com o voto do conselheiro Carlos Ranna, que decidiu por revogar a cautelar considerando que os pontos de atenção que originaram a decisão foram alterados no edital ratificado, sanando possíveis irregularidades no processo.
A análise
A área técnica do TCE-ES verificou que, após a decisão cautelar expedida pela Corte de Contas, a prefeitura de Alfredo Chaves realizou a alteração do texto do Edital. Assim, cada apontamento trazido anteriormente foi reparado no Edital Retificado de Chamamento Público.
Portanto, ficou atestado que a redação retificada resolve as questões que levaram à expedição da cautelar, não havendo mais razão para o edital de chamamento permanecer suspenso.
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