TCE-ES sedia debates do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo sobre a Nova Lei de Licitações

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) foi sede de grandes debates sobre a Nova Lei de Licitações e Contatos. Especialistas de todo o país estiveram reunidos, nesta quinta-feira (7), no auditório do TCE-ES, para participar do III Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).  

O encontro tem o objetivo de esclarecer, por meio de enunciados, temas que ainda são controversos para todos que utilizam ou deverão fiscalizar a aplicação da Lei 14.133. Os enunciados nada mais são que interpretações de trechos específicos da lei. 

“Estamos recebendo aqui no Tribunal um grupo muito qualificado. São professores e professoras de Direito Administrativo de todo o Brasil que estão debatendo um tema muito ligado aos tribunais de contas, visto que cabe a essas Cortes fiscalizar a aplicação da Lei de Licitações”, disse o presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner. 

“A gente fica muito honrado em receber essa turma que entende tão bem e milita no dia a dia do Direito Administrativo. Essa é mais uma prova que nosso Tribunal está na vanguarda deste tema. Desde que foi editada a nova Lei de Licitações e Contratos, o Tribunal de Contas criou um grupo focal, pessoas da nossa área administrativa e área técnica, que debateu, estudou a legislação. E esse trabalho aqui hoje coroa toda essa movimentação que o tribunal fez desde então”, concluiu Taufner. 

Debates 

Uma das coordenadoras do encontro, a secretária Administrativa do TCE-ES, Jane Costa Pinheiro, destacou que foram mais de 100 enunciados debatidos e analisados pelos grupos de trabalho.

“A Lei de Licitações ainda está sendo conhecida. Ainda há muito a se aprender. Então, esse evento de discussão é riquíssimo. Ele representa um aprendizado muito grande tanto para quem utiliza quanto para quem fiscaliza a nova lei”, disse.  

A presidente do IBDA, Cristiana Fortini, ressaltou que a ideia de realizar um processo de discussão dos enunciados possibilita a participação de vários atores, além de fazer com que as sugestões passem por um processo de maturação nos grupos de trabalho. Outro ponto levantado por Fortini foi a diversidade dos participantes do III Enunciados do IBDA. 

“Temos aqui gente de tribunais de contas, da advocacia pública, da advocacia privada, da magistratura, do Ministério Público, da academia, pessoas de várias formações discutindo para ver quais propostas serão aprovadas. Nós não estamos aqui para aprovar todas as propostas, mas realmente para selecionar aquelas que devem ser consagradas”, acrescentou. 

Os debates do evento foram concluídos nesta quinta-feira (7). Contudo, em breve será feita uma revisão dos enunciados aprovados, além de pequenos ajustes nos textos. “Depois ainda escreveremos comentários sobre os enunciados aprovados e faremos a apresentação ao público interessado ao tema”, concluiu a presidente do IBDA.