TCE-ES simplifica regras para recebimento de arquivos no formato eletrônico

Visando simplificar o recebimento de arquivos no formato eletrônico, seja no peticionamento presencial na sede do o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), seja na petição via internet – por meio do acesso identificado -, a Corte de Contas publicou novas regras. Na prática, elas atualizam ferramentas para o recebimento de protocolos e a autuação, instrução e tramitação de processos eletrônicos.

Com a finalidade de facilitar a inclusão de arquivos no formato pdf, foi retirada a exigência exclusiva do formato pdf/a; o tamanho por pagina (que antes era de 300k) agora passou a ser 2mb e o tamanho dos arquivos (que antes eram de no máximo 10mb), foi ampliado para até 20mb.

As melhorias não são apenas estas. A partir do dia 15 de junho, outras melhorias passarão a vigorar. Dentre as principais inovações, destaca-se a possibilidade de incluir no protocolo novos formatos de arquivos (documentos complementares), que antes não eram aceitos, como arquivos de áudio, de vídeo, de desenho em 2D e 3D nativos do software AutoCAD, e de planilhas eletrônicas. Esses novos formatos ficarão agrupados no protocolo/processo em aba distinta, como documento complementar.

O coordenador do Núcleo de Controle de Documentos, Alex Favalessa dos Santos, destaca a importância dessas inovações. “A Instrução Normativa 61, publicada no dia 26 de maio último, teve como objetivo principal atualizar a IN 35, de dezembro de 2015. Desde que essa foi instituída, o sistema e-tcees passou por muitas evoluções, ganhou novas funcionalidades, e a sistemática do processo eletrônico (e todas vantagens que ele oferece) passou a ser a regra no Tribunal, uma vez que atualmente cerca de 75% dos nossos processos são eletrônicos. Mas, com tempo, foi necessário fazer novas atualizações”, frisou.

Ele enfatiza que as regras para peticionamento de documentos físicos permaneceram inalteradas.

Confira abaixo os novos padrões aceitos pelo protocolo do TCE-ES:

– Arquivos no formato PDF (Portable Document Format) – qualquer formato válido de pdf;

–  Arquivos pesquisáveis – permitir pesquisas textuais em seu conteúdo;

–  Cores preto e branco;

– Cada página com tamanho máximo de 2MB;

– Cada arquivo com tamanho máximo de 20MB.

Como documento complementar, poderão ser protocolos arquivos com os seguintes formatos/características:

– xlsx,  xls, ods, no caso de planilhas eletrônicas;

 – MP3 ou M4a, no caso de arquivos de áudio;

– MP4, no caso de arquivos de vídeo;

– DWG, no caso arquivos de desenho em 2D e 3D nativos do software AutoCAD;

– Tamanho máximo: 200MB para os arquivos de vídeo, 25MB para os arquivos de áudio e 20MB para os demais formatos de arquivos.