O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) lançou hotsite contendo orientações a gestores, secretários e servidores de municípios capixabas atingidos pelas fortes chuvas de janeiro em encontro técnico realizado na tarde desta quinta-feira (20). Abrindo evento, o diretor da Escola de Contas Públicas (ECP), conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, ressaltou a importância da iniciativa. “O hotsite traz informações importantes para este momento, contendo um guia básico com orientações técnicas e perguntas mais frequentes e a jurisprudência do Tribunal”, explicou.
Em sua fala, Ciciliotti destacou o importante papel orientador da Corte, que permite que os gestores atuem dentro dos princípios da legalidade, da eficácia e da economicidade. O hotsite pretende disseminar com maior agilidade importantes informações legais que devem ser observadas por gestores no momento da contratação de serviços em caráter de urgência. Além das ações preventivas, cabe ao Tribunal de Contas atuar no controle e na fiscalização da aplicação dos recursos destinados para a recuperação dos munícipios.
Coube ao secretário de Controle Externo de Fiscalização, Fábio Brambilla, apresentar os três ambientes do hotsite: papel do TCE, guia básico e jurisprudência. “A Corte, neste momento, é uma instituição de orientação. Nosso papel é esclarecer, é agir preventivamente. Nos colocamos à disposição nesse momento de dificuldade”, afirmou. O guia básico é composto por diversos temas, como contratação de pessoal, despesas, fiscalização, dentre outros.
De acordo com Brambilla, o conteúdo é uma revisão do hotsite lançado em 2014, na ocasião das fortes chuvas que atingiram o Espírito Santo em dezembro de 2013, e que, a partir das dúvidas levantadas a partir deste momento, será atualizado. Gestores e servidores municipais devem encaminhar, preferencialmente, perguntas pelo contato da Ouvidoria do TCE-ES, no sistema Conta para Gente.
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