A Comissão de Garantia de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) entregou, nesta quarta-feira (28), o Certificado de Garantia de Qualidade ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e ao vice, conselheiro Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo, respectivamente. O evento também contou com a participação do conselheiro Valdecir Pascoal e servidores da Casa.
O documento foi formulado após três dias de visitas, em que foram analisadas in loco informações prestadas pela instituição em uma autoavaliação feita no primeiro semestre deste ano. Dentre os 499 pontos avaliados, estão organização e funcionamento, agilidade no julgamento e gerenciamento de prazos de processos, planejamento geral de fiscalização e auditoria, estratégias e fiscalização de obras e serviços de engenharia, da educação, saúde e previdência própria.
O MMD-TC é uma ferramenta desenvolvida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), visando ao aprimoramento do sistema nacional de controle externo. O TCE-PE participou de todas as avaliações já realizadas pela instituição, que acontecem a cada dois anos, desde 2015. Este ano, todos os 34 Tribunais de Contas do país aderiram à medição, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU).
CERTIFICADO – O certificado é emitido após a comissão, formada por representantes de outros tribunais, verificar os serviços prestados e conhecer todas as áreas do órgão e do Ministério Público de Contas, como a Corregedoria, a Ouvidoria e a Escola de Contas. O grupo do MMD-TC responsável pela avaliação do TCE-PE é composto pelo conselheiro Paulo Curi Neto (TCE-RO), pela conselheira substituta Sabrina Locken (TCE-SC), pelo auditor de contas públicas José Luciano de Andrade (TCE-PB) e pelas auditoras de controle externo Andrea Beconha (TCE-ES) e Simone Costa (TCE-BA).
“Ao final das análises de todos os Tribunais de Contas, a Atricon fará uma compilação para apresentar em novembro num congresso. Essa ação de controle de qualidade é de grande importância para melhorar o desempenho institucional, pois promove o compartilhamento de boas práticas e cria uma integração entre os tribunais”, disse o chefe de gabinete da presidência, Jackson Oliveira.
MMD-TC – Junto com as resoluções-diretrizes da Atricon, o Marco de Medição integra o Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC) e está alinhado à metodologia da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai). O processo vem sendo conduzido pela Fundação Vanzolini (USP-SP), sob a supervisão da Comissão de Coordenação Geral do projeto, e incorpora, ainda, as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) e as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs).
*Com informações de Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
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