Mais de 200 pessoas já estão inscritas para o ciclo de palestras que debaterá a “Transparência no Setor Público”, na próxima segunda-feira (31), a partir das 9 horas. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont).
A secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, Patrícia Souto Audi, fará a primeira palestra, sobre o enfrentamento à corrupção. Na ocasião, o TCE-ES e a CGU irão assinar termo de cooperação visando atuar em conjunto em ações de prevenção à corrupção e de promoção da transparência e da ética no serviço público. A cooperação inclui a ações de fiscalização e de auditorias, pelo TCE, relativas a recursos públicos aplicados no Espírito Santo.
O termo a ser assinado prevê ainda a troca periódica de informações e o compartilhamento da base de dados e de sistemas utilizados para aprimorar e racionalizar as técnicas e os procedimentos aplicáveis ao controlo externo.
Estão confirmadas ainda palestras sobre “Governança, transparência e integridade pública: uma agenda contemporânea”, do conselheiro Carlos Ranna; “Atuação do Ministério Público na implementação da transparência administrativa”, do promotor Gustavo Senna Miranda; “Portal da Transparência do Governo do Estado do Espírito Santo: histórico e perspectivas”, do auditor do Estado Ricardo Monteiro Oliveira; e “Lei de Acesso a Informação (LAI) e gestão pública”, do procurador de Contas Luciano Vieira.
Confira a programação completa
9h – Abertura
9h30 – Enfrentamento à corrupção – Dra. Patrícia Souto Audi (secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU)
10h15 – Assinatura do termo de cooperação CGU e TCE-ES
10h30 – Governança, transparência e integridade pública: uma agenda contemporânea – conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo (TCE-ES)
11h – Debate relativo aos temas da manhã
12h às 14h – Intervalo para o almoço
14h – Atuação do Ministério Público na implementação da transparência administrativa – promotor Gustavo Senna Miranda (Ministério Público do Espírito Santo)
14h30 – Portal da Transparência do Governo do Estado do Espírito Santo: histórico e perspectivas – Ricardo Monteiro Oliveira (auditor do Estado)
15h – Lei de Acesso a Informação (LAI) e gestão pública – Dr. Luciano Vieira (procurador do MPC-ES)
16h – Debate relativo aos temas da tarde
17h – Encerramento
Informações à imprensa:
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(27) 98159-1866
