Tribunais debatem Jurisprudência

Foi realizada a primeira reunião do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do Instituto Rui Barbosa (IRB), nesta quarta-feira (06), durante o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. O objetivo do grupo é subsidiar as Cortes de Contas na implantação do setor de Jurisprudência oferecendo modelos normativos, estruturação do setor, capacitação de servidores e requisitos mínimos de sistemas de divulgaçao e tratamento das deciões dos TC’s.

A reunião foi aberta pelo conselheiro Waldir Júlio Teis (TCE-MT) e contou com a presença dos membros da Comissão de Jurisprudência dos Tribunais, dentre eles, o chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), Fabiano Valle Barros.

Os participantes compartilharam projetos em desenvolvimento e apresentaram casos práticos de experiência com a construção de ementas e de vocabulário controlado. A unificação da Jurisprudência dos Tribunais de Contas facilitará a divulgação dos entendimentos firmados na análise e no julgamento das contas públicas e beneficiará, além dos servidores e membros das Cortes de Contas, toda a sociedade.

Durante a reunião do Comitê, foi discutida a programação do III Encontro de Jurisprudência nos Tribunais de Contas (III JurisTCs), previsto para outubro deste ano, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

O IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ocorreu de 4 a 6 de agosto na cidade de Fortaleza (CE). O evento, cujo tema central debate “o papel dos Tribunais de Contas frente às demandas sociais”, é uma parceria entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios  (Abracom), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e o Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas (CCOR).