O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovou na tarde desta terça-feira (19) o Plano Anual de Ações Educacionais para o exercício de 2019. O planejamento engloba capacitações para o público externo – servidores de órgãos jurisdicionados e população em geral – além do corpo funcional da Corte. Dentre as ações estão os programas de atualização técnica para jurisdicionados, a ser realizado presencialmente, o TCE na Escola, o Conhecendo o TCEES para Universitários, TCE Cidadão e diversos novos cursos em Educação a Distância (EAD).
A Escola de Contas Públicas (ECP), responsável pelo planejamento e execução das ações educacionais do TCE-ES, disponibilizará em EAD um curso específico sobre a Lei 12.527 – Lei de Acesso à Informação, com objetivo de capacitar os agentes públicos para atendimento das obrigações e diretrizes trazidas na Lei. Também será criado o curso de Controle Social para Conselhos Municipais e Sociedade que falará sobre a importância do controle social para uma administração pública proba e eficiente, explanando acerca de seus principais mecanismos de efetivação.
Na versão de EAD com tutoria estarão disponíveis neste ano os seguintes cursos: improbidade administrativa; como funciona o Poder Legislativo Municipal para vereadores, assessores e sociedade em geral; nova Lei de Fomento e de Colaboração; contratação direta – dispensa e inexigibilidade de licitação; controle social e os Tribunais de Contas; e licitações e contrato administrativos na Lei das Estatais.
Já para a equipe técnica do TCE-ES, estão previstos diversos treinamentos nas áreas específicas de atuação da Corte, como: programa de formação em auditoria em saúde, análise de dados educacionais, controle e políticas públicas de segurança pública e auditoria da folha de pagamento no serviço público.
Todos os cursos oferecidos pela Escola de Contas são gratuitos, necessitando apenas de inscrição. Saiba mais no portal da ECP.
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