O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) realizou, entre os dias 20 e 22 de fevereiro, capacitação de técnicos do Executivo estadual, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública além de representantes de consórcios, empresas públicas e sociedades de economia mista. O encontro orientou quanto às principais funcionalidades do sistema CidadES, demonstrando como se dá o envio e o processamento das remessas relativas à prestação de contas anual. O secretário da Secex-Contas, Romário Figueiredo, explicou que este é o primeiro ano em que tais gestores enviarão a PCA pelo sistema. Até então eram encaminhadas por mídia eletrônica (CD). Segundo ele, o sistema permite uma checagem automática, possibilitando a correção no envio dos dados instantaneamente, evitando notificações futuras para os gestores responsáveis corrigirem eventuais inconsistências de integridade. Além da automatização, com a apresentação imediata de inconsistências, o CidadES também traz benefícios como centralização do cadastro de unidades gestoras; uniformização e agilidade no recebimento das PCAs e maior integração com os processos internos do TCE-ES, o que contribuirá para agilizar a apreciação das contas pelo Tribunal. O encontro foi dividido em três etapas: orientação quanto ao cadastro; necessidade de tratamento dos arquivos, como assinatura digital, limitação de tamanho, ser pesquisável e estar em PDF-A; e modo de envio via sistema. Todas as fases foram simuladas para que dúvidas sobre os procedimentos fossem sanadas. Foi repassado aos presentes que para a devida validação do envio da PCA, os arquivos devem: – Ser assinados com certificação digital válida e reconhecida pelo ICP-Brasil; – Permitir a realização de pesquisas no conteúdo textual; – Possuir tamanho máximo de 10MB por arquivo; – Possuir tamanho máximo de 300KB por página; – Ser salvos em PDF/A.
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