TCE-ES completa seis meses de teletrabalho com aumento de produção do Plenário em 71%

Desde o dia 17 de março, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) cumpre o seu papel de guardião da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) adaptado às medidas de segurança sanitária impostas pela pandemia do coronavírus. Membros e servidores passaram a realizar atividades em teletrabalho, e o resultado tem sido o constante aumento na produção de instruções processuais (em 15%) e dos julgamentos (em quase 100%), além da redução do estoque de processos.

De acordo com relatório produzido pela Secretaria-geral de Controle Externo (Segex), fazendo o comparativo de produtividade, entre os meses de março e setembro, em relação ao mesmo período de 2019, o número instruções técnicas conclusivas aumentou de 2.504 para 3.015. Isso representa um aumento de 20%. Se comparado a 2018, o percentual é de 30%.

O aumento de produção também ocorreu nas instruções técnicas de consulta, de 21 para 28 (33%), nas instruções técnicas de pedido de revisão, que pulou de 8 para 18 (125%) e nas instruções técnicas de recurso, que tiveram um salto de 167 para 172 (3%).

A produção do Plenário é outra atividade merece destaque. Entre julho e agosto últimos, o número de publicações de acórdão, parecer prévio e consulta foi 71,6% maior, em comparação ao mesmo período do ano passado. O mesmo aconteceu nas Câmaras, com aumento de 28% na produtividade.

Vale registrar ainda a redução dos estoques. No dia 1º de janeiro, as 16 unidades da Corte, no âmbito da área técnica, tinham um saldo inicial de 24.856 processos. Entre esta data até o dia 15 de agosto, deram entrada outros 7.810. Ainda assim, por meio do teletrabalho, servidores da Corte conseguiram reduzir o estoque para 15.435 (dados até o dia 15 de agosto). E a estimativa é de que todas essas áreas zerem o estoque até o dia 31 de dezembro próximo.

Qualidade, tempestividade e transparência

Ao avaliar o período dos últimos seis meses, o presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, destacou que a Corte de Contas, com os pilares da qualidade, tempestividade e transparência, está fincado em uma base sólida, composta por capital humano e avançadas ferramentas tecnológicas.

“A qualidade é afirmada pelos acórdãos e pareceres com conteúdo de excelência. A nossa estrutura organizacional voltou-se definitivamente para a especialização. Os objetivos estratégicos visam garantir a responsabilidade da gestão fiscal. Isso significa contas equilibradas no âmbito do Espírito Santo, a efetividade das políticas públicas sociais e a eficiência nas aquisições governamentais”, salientou.

O outro pilar, a tempestividade, é confirmada pela celeridade processual registrada, nos últimos seis meses, relatou.

“O trânsito e julgado no TCE-ES, apesar da pandemia, realiza-se em 28 meses. Estou falando de levar uma decisão a cabo, sem recursos, uma decisão final em dois anos e quatro meses. Nós já fizemos uma marca até melhor, em 2019. Com a pandemia, ficamos aproximadamente três meses com prazos suspensos, e elastecemos um pouco essa média. Mas ainda é muito boa. Neste período de pandemia, com a retomada das sessões, mesmo trabalhando remotamente, a Corte de Contas está atuando com pleno vigor”, avaliou o presidente.

O Plenário, acrescentou, comparando o bimestre de julho e agosto de 2019 com o de 2020, aumentou a capacidade de julgamento em 71%.

“Nós estamos aproveitando esse ano de pandemia para tentar liquidar o estoque histórico existente no Tribunal. Nós temos uma oportunidade única de começar 2021 com vida nova, com auditorias concomitantes, auditorias operacionais, baseadas nos critérios de materialidade, risco, relevância e oportunidade”, frisou.

Ele destacou também que prescrição é um fenômeno sepultado definitivamente nos processos do TCE-ES, para os que nasceram em 2017.

“Temos o controle de produtividade de todos os setores, com muita transparência. Desde os auditores, que fazem a primeira linha de produção, passando pelos procuradores de contas, e também pelos conselheiros relatores”, assegurou o presidente.

O último pilar, da transparência, a Corte assegura com as inúmeras ferramentas tecnológicas de controle da administração pública. Elas foram desenvolvidas, majoritariamente, com time multidisciplinar de setores, acrescentou.

“É um time muito talentoso e comprometido, que fez com que pudéssemos trabalhar remotamente, produzir mais do que produzíamos. Este é um momento de muita reinvenção. As instituições poderão sair melhores ou piores dessa tragédia que estamos vivendo, que é a pandemia”, analisou o presidente.