Tribunal de Contas cria grupo para estudar impactos previdenciários

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) criou um grupo de trabalho para realizar estudos referentes aos impactos previdenciários na Corte. A criação é em razão das determinações do voto do conselheiro Domingos Taufner, relator das contas do Governo, que limitam os gastos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e o próprio Tribunal.

As determinações e recomendações foram feitas no último dia 14, quando o TCE-ES emitiu o parecer prévio da Prestação de Contas do governador do Estado, Paulo Hartung, referente ao exercício de 2016. A equipe técnica da Corte apontou um déficit atuarial de R$ 66,71 bilhões, o que representa um salto de 4,112%, se comparado a 2005, quando o passivo foi de R$ 1,59 bilhão.

No voto do conselheiro constam 15 determinações. Uma delas é que sejam elaborados estudos de crescimento real das remunerações no Estado, de forma a demonstrar a validade sobre as escolhas das hipóteses financeiras e atuariais mais adequadas à massa de segurados.

O estudo deve ser elaborado numa base temporal apropriada (mínimo de dez anos) para uma boa e adequada avaliação atuarial, com a atualização monetária dos salários ao longo dos anos. Deve considerar ainda as peculiaridades das carreiras e o peso de cada uma nos resultados atuariais, além de outras informações necessárias de forma a refletir na mensuração do equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) para o exercício de 2017 e subsequentes.

Atendendo a esta determinação, o Tribunal criou o grupo de estudo considerando aumento representativo no orçamento da Corte do aporte previdenciário do IPAJM, referente ao Fundo Financeiro.

De acordo com o diretor-geral do Tribunal, Fabiano Valle Barros, é fundamental que o gasto realizado por meio do aporte ao sistema de previdência dos poderes e órgãos seja urgentemente entendido com muita transparência. “Senão, pode inviabilizar os investimentos e até mesmo o custeio das atividades”, salientou.

A estratégia do TCE-ES é utilizar o orçamento como ferramenta de gestão, acompanhando as atividades e projetos pelo seu custo, e criar um indicador que possa medir a execução do orçamento e que dê segurança ao gestor na próxima elaboração da peça orçamentária do Tribunal.

Ao criar o grupo de trabalho, o Tribunal considerou também as projeções de aumento das aposentadorias e consequente diminuição da fonte de financiamento do Fundo Financeiro.

“Não dá mais para desconhecer as razões e os impactos dos gastos de previdência dentro dos orçamentos públicos, pois é fato que a contribuição previdenciária (receita) não é suficiente para cobrir gastos com a folha de benefícios (despesas). O orçamento público não suporta mais ser aumentado para cobrir o déficit previdenciário”, enfatizou o diretor-geral.