Na última terça-feira (06), os auditores do Núcleo de Controle Externo de Contabilidade (NContas) do TCE-ES realizaram uma reunião com auditores e demais servidores do TCE-SC para compartilhar soluções adotadas pelo nosso tribunal que estimulam a tempestividade na remessa de informações pelos jurisdicionados – em especial a aplicação de multa coercitiva e o bloqueio da Certidão para Transferências Voluntárias (CTV). Mais uma vez, o Tribunal de Contas do Espírito Santo é referência nacional em procedimentos e soluções desenvolvidas por nossos servidores.
A reunião, solicitada pelo TCE-SC, teve como foco as alternativas adotadas pelo TCE capixaba para mitigar as inadimplências nas remessas de Prestação de Contas Mensal e Prestação de Contas Anual. Pelo TCE-ES, estiveram presentes os auditores de controle externo Rodrigo Lubiana, Silvio Lessa, Antônio Bolsoni, Gleidson Bertollo e Elizabeth Klippel.
Os instrumentos em questão, utilizados pelo TCE-ES, foram as multas coercitivas, aplicadas automaticamente pelo sistema após a perda de prazos; e o bloqueio de emissão de certidões para recebimento de convênios caso os municípios estejam inadimplentes com o Tribunal de Contas.
“São raras as exceções que têm aplicação de multa”, pontuou o auditor Rodrigo Lubiana. “Nosso objetivo com essas alternativas sempre foi fazer com que as informações chegassem ao Tribunal de forma tempestiva, pois precisamos delas para realizar nossas atividades de controle, dentre elas as fiscalizações, as análises das prestações de contas, o acompanhamento da gestão fiscal e a geração dos painéis de controle que são instrumentos de gestão para os próprios jurisdicionados”, finaliza.
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