Tribunal de Contas do Estado supera em 100% meta de julgamentos em estoque

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) superou em mais de 100% a meta de julgamentos prevista para 2017. A finalidade era julgar 718 dos 2.869 processos de controle externo autuados até 31 de dezembro de 2016. No entanto, foram julgados 1.459. Com o resultado, em apenas um ano, a Corte já alcançou a eliminação de 50,85% do estoque processual.

Os prazos para o julgamento dos processos em estoque foram estabelecidos na Resolução 300/2016, de iniciativa da Corregedoria do TCE-ES. A meta inicial era de que, em 2017, fosse julgado 25% do estoque processual, encerrando a demanda até 2020.

Para tal, foram estabelecidos critérios para definir quais processos teriam prioridades para serem julgados. As Prestações de Contas Anuais (PCA), as consultas e os processos com prescrição prevista para ocorrer até 2019 passaram a ter preferência na apreciação dos processos em estoque. Bem como, os processos com a instrução processual encerrada, os que tenham sido apontados danos ao erário, além dos documentos cuja natureza seja de incidente de prejulgados.

Transparência

Toda a evolução do trabalho e o envolvimento de cada relator no julgamento dos processos em estoque puderam ser acompanhados em tempo real no Painel de Gestão do TCE-ES, disponível a todos os membros e servidores do Tribunal e do MPC. Em 2018, a nova meta também já é monitorada pela ferramenta.

A mudança tem como objetivo dar mais agilidade e transparência ao monitoramento das deliberações do Tribunal. Atualmente, esse controle também é feito por meio de relatórios publicados mensalmente no Portal da Corregedoria, disponíveis à sociedade.

Eficiência

A contribuição da Corregedoria do TCE-ES para a melhoria da eficiência dos serviços prestados pela Corte elevou o Tribunal capixaba ao nível de excelência entre as corregedorias dos tribunais de contas brasileiros avaliados no âmbito do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), que engloba o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A Corregedoria do TCE-ES recebeu a nota 4, pontuação máxima da avaliação. Atualmente, a nota média das corregedorias dos Tribunais de Contas do país é de 1,41. Esse desempenho fez com que o setor fosse considerado pela Atricon referência em todo Brasil.

À frente da Corregedoria desde 2016, o conselheiro Rodrigo Chamoun explicou que o sucesso da Corte se deu a partir da mudança de postura do TCE-ES: “O êxito da Corregedoria se deu fundamentalmente pelo foco escolhido, atuar na melhoria dos instrumentos de controle externo. Saímos do lugar comum, de olhar apenas para os processos disciplinares, para atuarmos também no controle macro e no aperfeiçoamento das ferramentas de controle”, afirma.