O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão ordinária da 1ª e 2ª Câmaras, emitiu parecer prévio recomendando a aprovação da prestação de contas anual (PCA) de quatro prefeituras. Foram elas a de Guarapari, Piúma, Iúna, Governador Lindenberg – as três últimas com ressalvas. Também julgou regulares as contas de responsáveis por dois fundos, um instituto, uma faculdade e um serviço de água e esgoto.
Na análise da PCA de Guarapari, o relator, conselheiro Carlos Ranna, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Guarapari a aprovação das contas do município, relativa ao exercício de 2012, sob a responsabilidade do então prefeito Edson Figueiredo Magalhães.
O Plenário deu provimento a petição interposta pelo então prefeito na qual ele apontou possível erro de cálculo no gasto do município de Guarapari com educação, requerendo, assim, reforma do parecer prévio 130/2018, no qual foi emitido parecer prévio recomendando a rejeição da PCA.
Acompanhando o entendimento técnico e ministerial, o relator votou por reformar o referido parecer prévio, além de afastar o indicativo de irregularidade referente à manutenção e desenvolvimento do ensino e emitir parecer prévio recomendando a aprovação da prestação de contas.
Processos
PCA de Prefeito Processo TC 5413/2013
Prefeitura Municipal de Guarapari
PCA de Prefeito Processo TC 5170/2017
Prefeitura Municipal de Piúma
PCA de Prefeito Processo TC 8683/2019
Prefeitura Municipal de Iúna
PCA de Prefeito Processo TC 8708/2019
Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg
A Corte também julgou regulares as seguintes prestações de contas:
PCA de Ordenador Processo TC 12422/2019
Relator: Marcia Jaccoud Freitas
Fundo Municipal para Infância e Adolescência de João Neiva – regular com ressalva
PCA de Ordenador Processo TC 10184/2019
Relator: Domingos Taufner
Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo – regular com ressalva
PCA de Ordenador Processo TC 05170/2017
Relator: Sergio Borges
Prefeitura Municipal de Piúma – regular com ressalva
PCA de Ordenador Processo TC 08683/2019
Relator: Luiz Carlos Ciciliotti
Prefeitura Municipal de Iúna – regular com ressalva
PCA de Ordenador Processo TC 08708/2019
Relator: Luiz Carlos Ciciliotti
Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg – regular com ressalva
PCA de Ordenador Processo TC 07136/2016
Relator: João Luiz Cotta Lovatti
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vargem Alta – regular
PCA de Ordenador Processo TC 04250/2018
Relator: João Luiz Cotta Lovatti
Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Alegre – regular com ressalva
PCA de Ordenador Processo TC 14711/2019
Relator: João Luiz Cotta Lovatti
Instituto de Previdência Dos Servidores do Município de Domingos Martins – regular
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