O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em iniciativa inédita entre as Cortes do país, lançou, nesta terça-feira (12), o “Painel de Concessões e PPPs”, nova funcionalidade do Painel de Controle. A plataforma disponibiliza e organiza os dados sobre os processos de concessões comuns e parcerias público-privadas (PPPs) existentes no Estado do Espírito Santo para todos os cidadãos. É possível consultar, por exemplo, o volume de recursos desses contratos, os tipos de concessões, quem são os concessionários e os concedentes, tipos de serviços, setores e data do fim dos contratos.
Participaram da reunião de lançamento, o presidente da Corte, Rodrigo Chamoun, os conselheiros Sergio Aboudib e Sergio Borges, além dos secretários de Estado de Governo, Álvaro Duboc; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico, Ricardo Pessanha; e da Fazenda, Marcelo Martins Altoé; o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral; o subprocurador Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga; o prefeito de Viana, representando a Amunes, Wanderson Bueno; os presidentes da Agersa, Vanderley Teodoro de Souza; da ARSP, Joana Moraes Resende Magella, do Bandes, Munir Abud de Oliveira; o vice-presidente da Findes, Paulo Baraona; e os representantes do Crea-ES, Sindicopes e Sinduscon, Jorge Luiz e Silva, Gustavo Peters Barbosa e Gustavo Feitosa Sperandio, respectivamente.
“Com esta ferramenta, damos a nossa contribuição para demonstrar que o Espírito Santo tem ambiente ético, transparência e segurança jurídica para a retenção e a atração de investimentos. Realizamos um controle em tempo real desses contratos de longo prazo e alto volume de recursos”, explicou o presidente da Corte.
Coordenador do Núcleo de Desestatização e Regulação (NDR) do TCE-ES, setor responsável pela ferramenta, o auditor Guilherme Abreu apresentou aos presentes as funcionalidades e os benefícios da atuação da Corte capixaba nesses contratos.
“O que estamos disponibilizando aqui é ao ativo mais valioso: informação de qualidade, confiável e de acesso gratuito”, destacou Abreu, ressaltando que a análise concomitante de editais de concessões e PPPs pelo TCE-ES fez com que nenhum edital lançado fosse paralisado pela Corte, garantindo segurança jurídica aos investidores. Pela normativa do TCE-ES, gestores são obrigados a encaminhar à Corte, 90 dias antes do lançamento, editais de concessões e PPPs.
O secretário de Governo, Alvaro Duboc, elogiou o TCE-ES “pela maturidade e visão em apoiar as gestões municipais e estadual”. “Investimento em infraestrutura é fundamental para avançarmos. Esse será um passo importante para o Espírito Santo do futuro”, afirmou.
Na mesma linha, pontuou o procurador-geral. “Este é mais um trabalho de vanguarda do Tribunal de Contas. Essa análise concomitante que o TCE-ES tem feito nos ajuda muito no controle interno a prover a segurança que o estado precisa.”
Representando a Amunes, Wanderson Bueno frisou a dificuldade de levar informação aos municípios e que o TCE-ES tem sido parceiro. “A vida acontece na cidade. E concessões e PPPs são importantes para o desenvolvimento dos municípios. A Amunes vai levar essas informações para as cidades, para que possamos fomentar as estruturas e atrais investimentos”, pontuou.
A Findes, segundo o vice-presidente, tem um programa que auxilia na criação de condições para que os municípios possam, através do Bandes e Amunes, contratar concessões e PPPs. “Parabenizamos o TCE-ES pelo trabalho. Precisamos de dados e informações para que haja condições das concessões e PPPs saírem”, ressaltou. A iniciativa foi também bastante elogiada pelo representante do Crea.
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