Tribunal de Contas reduz valor da diária de conselheiros

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) reduziu os valores das diárias pagas a conselheiros, auditores e procuradores de Contas. A medida foi aprovada pelo Plenário durante sessão realizada nesta terça-feira (18). Para viagens realizadas dentro e fora do Espírito Santo foi estabelecido o valor único de R$ 614,00.

Anteriormente à medida, o valor pago aos membros do Pleno para deslocamentos dentro do Estado era de R$ 935,31 e, para fora, era de R$ 1.309,43. Para fora do Brasil, o valor da diária de U$ 300,00 foi alterado para U$ 485,00.

Conforme determina a Resolução nº 268, para a concessão e o pagamento das diárias deve haver compatibilidade dos motivos do deslocamento com o interesse público e a comprovação do deslocamento e da atividade desempenhada. Quando não houver pernoite e o afastamento ocorrer por período superior a seis horas, o agente público terá direito a 50% do valor da diária.