O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recebeu nota máxima (4) em 22 das 79 dimensões avaliadas pelo Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC) – ferramenta desenvolvida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O nível de excelência, conquistados nestes itens, aponta onde o TCE-ES está devidamente estruturado e cumprindo adequadamente a sua missão constitucional.
Em outras 16 dimensões, a Corte capixaba obteve nota 3, ou seja, de “nível estabelecido”, dispondo de bons mecanismos para a garantia da regular aplicação dos recursos públicos. O TCE-ES, em 41 dimensões, obteve resultado de 0 a 2.
Medição dos TCs
A metodologia aplicada ao MMD-TC tem como base critérios estabelecidos pela Organização Internacional das Instituições Superiores de Auditoria (Intosai), incorporando as diretrizes da Atricon, as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NABSP) e as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs).
Recentemente, o MMD-TC obteve certificação com base na norma de referência ISO 17021 de Sistema de Gestão. A Fundação Vanzolini, que possui o mais elevado conceito da América Latina (membro pleno da organização The International Certification Network IQNet, rede internacional de entidades certificadoras), foi a responsável pela verificação dos critérios necessários a esta certificação.
A aplicação do MMD nos tribunais de Contas consiste em três fases: as duas primeiras são responsáveis pela autoavaliação e revisão dos trabalhos (Controle de Qualidade), e são desenvolvidas pelos próprios servidores do TC que está sendo avaliado. Já a terceira fase, realizada por servidores e conselheiros de outros tribunais de Contas, é denominada Garantia de Qualidade, etapa em que são verificados, por amostragem, os documentos referentes aos critérios avaliados, em cada Tribunal.
A estrutura do MMD-TC é composta por 6 domínios, 25 indicadores e 79 dimensões. Ao todo, são avaliados 499 critérios, perpassando pelas áreas administrativa e técnica dos tribunais de contas. A escala de pontuação atinge até o nível 4, sendo:
Nível 0 – para práticas que não existem ou não funcionam;
Nível 1 – Nível de Base – para as práticas ainda insatisfatórias;
Nível 2 – Nível de Desenvolvimento – para as práticas ainda não satisfatórias, mas com indicativos concretos do seu aperfeiçoamento;
Nível 3 – Nível Estabelecido – para a atuação satisfatória, dispondo de bons mecanismos para a garantia da regular aplicação dos recursos públicos);
Nível 4 – Nível Gerenciado ou excelência – quando o Tribunal está devidamente estruturado e cumprindo adequadamente a sua missão constitucional.
Essa metodologia permite identificar as fragilidades e as oportunidades de melhorias e também os pontos de excelência e qualidade dos tribunais. E uma vez detectadas as boas práticas, a ferramenta possibilita o compartilhamento de conhecimentos entre os tribunais de contas, contribuindo para a uniformização e eficiência dos métodos de controle e procedimentos.
De forma a dar maior transparência acerca dos resultados obtidos pelo TCE-ES na avaliação do MMD-TC, ciclo 2019, bem como estimular o accountability nos órgãos de controle, divulgamos abaixo as notas atribuídas aos indicadores de desempenho. Confira:
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Tribunal de Contas do Espírito Santo |
Pontuação 2019 |
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Comissão de Garantia de Qualidade (ATRICON) |
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DOMÍNIO A: INDEPENDÊNCIA E MARCO LEGAL |
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QATC-1 |
COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS TCs |
4 |
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1.1 |
Ministros e Conselheiros |
4 |
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1.2 |
Ministros e Conselheiros Substitutos |
3 |
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1.3 |
Ministério Público de Contas. |
4 |
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DOMÍNIO B: GOVERNANÇA INTERNA |
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QATC-2 |
LIDERANÇA |
3 |
|
2.1 |
Alta administração |
2 |
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2.2 |
Corregedoria |
4 |
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2.3 |
Gestão da ética |
4 |
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QATC-3 |
ESTRATÉGIA |
3 |
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3.1 |
Processo de planejamento estratégico |
4 |
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3.2 |
Execução e monitoramento do plano estratégico |
2 |
|
3.3 |
Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação |
4 |
|
QATC- 4 |
ACCOUNTABILITY |
3 |
|
4.1 |
Transparência |
3 |
|
4.2 |
Comunicação |
3 |
|
4.3 |
Ouvidoria |
4 |
|
4.4 |
Controle Interno |
4 |
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QATC- 5 |
AGILIDADE NO JULGAMENTO E GERENCIAMENTO DE PRAZOS DE PROCESSOS |
2 |
|
5.1 |
Prazos para apreciação (julgamento, emissão de parecer, registro, etc) |
1 |
|
5.2 |
Medidas para racionalizar a geração de processos (antes da autuação) |
2 |
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5.3 |
Gestão processual |
3 |
|
5.4 |
Súmula e jurisprudência |
3 |
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QATC- 6 |
GESTÃO DE PESSOAS |
2 |
|
6.1 |
Política e estratégia de gestão de pessoas |
1 |
|
6.2 |
Gestão de carreira |
3 |
|
6.3 |
Políticas de bem-estar, acessibilidade e clima organizacional |
1 |
|
QATC- 7 |
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL |
1 |
|
7.1 |
Gestão de competências e liderança |
0 |
|
7.2 |
Desenvolvimento e Formação Profissional |
1 |
|
7.3 |
Escola de Contas |
2 |
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DOMÍNIO C: FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA |
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QATC-8 |
PLANEJAMENTO GERAL DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA |
2 |
|
8.1 |
Processo de planejamento de fiscalização e auditoria |
4 |
|
8.2 |
Planejamento das auditorias de conformidade |
1 |
|
8.3 |
Planejamento das auditorias operacionais |
0 |
|
8,4 |
Planejamento das auditorias financeiras |
4 |
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QATC-9 |
CONTROLE E GARANTIA DE QUALIDADE DE FISCALIZAÇÕES E AUDITORIAS |
2 |
|
9.1 |
Controle de qualidade de fiscalizações e auditorias |
4 |
|
9.2 |
Garantia de qualidade de fiscalizações e auditoria |
0 |
|
QATC-10 |
AUDITORIA DE CONFORMIDADE |
1 |
|
10.1 |
Abrangência da auditoria de conformidade |
0 |
|
10.2 |
Normas e requisitos de auditoria de conformidade |
4 |
|
10.3 |
Processo de auditoria de conformidade |
1 |
|
10.4 |
Apreciação da auditoria de conformidade |
0 |
|
QATC-11 |
AUDITORIA OPERACIONAL |
1 |
|
11.1 |
Abrangência da auditoria operacional |
0 |
|
11.2 |
Normas e requisitos de auditoria operacional |
3 |
|
11.3 |
Processo de auditoria operacional |
0 |
|
11.4 |
Apreciação da auditoria operacional |
0 |
|
QATC-12 |
AUDITORIA FINANCEIRA |
1 |
|
12.1 |
Abrangência da auditoria financeira |
0 |
|
12.2 |
Normas e requisitos de auditoria financeira |
1 |
|
12.3 |
Processo de auditoria financeira |
0 |
|
12.4 |
Apreciação da auditoria financeira |
2 |
|
QATC-13 |
CONTROLE CONCOMITANTE EXTERNO |
2 |
|
13.1 |
Abrangência do controle externo concomitante |
2 |
|
13.2 |
Processo do controle externo concomitante |
2 |
|
QATC- 14 |
ACOMPANHAMENTO DAS DECISÕES |
3 |
|
14.1 |
Valor e benefícios da atuação de controle |
4 |
|
14.2 |
Abrangência do acompanhamento das decisões |
3 |
|
14.3 |
Processo de acompanhamento da aplicação de multas, débitos, determinações e recomendações |
2 |
|
QATC-15 |
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O CONTROLE EXTERNO |
4 |
|
15.1 |
Marco legal da unidade de informações estratégicas |
4 |
|
15.2 |
Infraestrutura da unidade de informações estratégicas |
4 |
|
15.3 |
Processo de informações estratégicas |
3 |
|
15.4 |
Resultados de informações estratégicas |
4 |
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DOMÍNIO D: FISCALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE |
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QATC-16 |
FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA |
3 |
|
16.1 |
Organização e fundamentos da fiscalização e auditoria de obras públicas |
2 |
|
16.2 |
Fiscalização e auditoria das licitações de obras públicas |
3 |
|
16.3 |
Fiscalização e auditoria de execução de obras públicas |
3 |
|
16.4 |
Resultados da fiscalização e auditorias das obras públicas |
4 |
|
QATC-17 |
FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DE CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES |
3 |
|
17.1 |
Fiscalização e auditoria de concessões públicas |
4 |
|
17.2 |
Resultado da fiscalização/auditoria de concessões ou Parcerias Público Privadas |
3 |
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QATC-18 |
FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA AMBIENTAL E MOBILIDADE URBANA |
1 |
|
18.1 |
Fiscalização e auditoria da gestão de resíduos sólidos |
0 |
|
18.2 |
Fiscalização e auditoria da gestão de recursos hídricos |
2 |
|
18.3 |
Fiscalização e auditoria da gestão de mobilidade urbana |
0 |
|
DOMÍNIO E: FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS |
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|
QATC-19 |
FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DA GESTÃO DA EDUCAÇÃO |
2 |
|
19.1 |
Planejamento da fiscalização da educação |
4 |
|
19.2 |
Fiscalização da educação |
1 |
|
19.3 |
Fiscalização dos planos de educação |
3 |
|
19.4 |
Publicação e disseminação das ações de controle na educação |
0 |
|
QATC-20 |
FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DA GESTÃO DA SAÚDE |
2 |
|
20.1 |
Planejamento da fiscalização |
2 |
|
20.2 |
Fiscalização orçamentária e financeira dos recursos de saúde |
2 |
|
20.3 |
Fiscalização operacional e programática dos recursos da saúde |
1 |
|
20.4 |
Controle concomitante e resultados das ações de fiscalização da saúde |
2 |
|
QATC-21 |
FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DA GESTÃO DA PREVIDÊNCIA PRÓPRIA |
2 |
|
21.1 |
Estrutura e normas gerais |
2 |
|
21.2 |
Gestão atuarial |
3 |
|
21.3 |
Contabilidade previdenciária |
4 |
|
21.4 |
Aplicações financeiras |
1 |
|
QATC-22 |
FISCALIZAÇÃO E ADUTORIA DA GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA |
0 |
|
22.1 |
Planejamento e articulação interinstitucional |
0 |
|
22.2 |
Gestão e transparência |
1 |
|
DOMÍNIO F: FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DA GESTÃO FISCAL, CONTROLE INTERNO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E OUVIDORIA |
||
|
QATC 23 |
FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DA GESTÃO FISCAL E DA RENÚNCIA DE RECEITA |
3 |
|
23.1 |
Fiscalização e auditoria da gestão fiscal |
4 |
|
23.2 |
Fiscalização e auditoria da receita e da renúncia de receita |
2 |
|
QATC-24 |
FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DO CONTROLE INTERNO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DOS JURISDICIONADOS |
3 |
|
24.1 |
Fiscalização e auditoria de controle interno dos jurisdicionados |
3 |
|
24.2 |
Fiscalização da tecnologia da informação dos jurisdicionados |
3 |
|
QATC-25 |
FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DA TRANSPARÊNCIA E DA OUVIDORIA DOS JURISDICIONADOS |
2 |
|
25.1 |
Fiscalização e auditoria da transparência dos jurisdicionados |
4 |
|
25.2 |
Fiscalização e auditoria da Ouvidoria dos jurisdicionados |
0 |
Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação do TCE-ES
(27) 98159-1866
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
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