Tribunal moderniza estrutura organizacional e avança na especialização da área técnica

Com foco em resultados, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) definiu nova estrutura organizacional baseada em conceitos mais modernos da administração priorizando a eficiência da gestão e o avanço da especialização da área técnica. As mudanças na arquitetura compõem a Emenda Regimental nº 008, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-ES) desta sexta-feira (17), e serão implementadas a partir de janeiro de 2018.

No controle externo, o Tribunal passará a atuar com duas novas secretarias especializadas – de Saúde e Assistência Social e de Educação e Segurança Pública – e com o Núcleo de Regimes Especiais, que atuará nos processos relacionados aos regimes de concessões, permissões e autorizações que tratem da transferência, à iniciativa privada, da exploração de bens ou da prestação de serviços públicos.

As unidades se juntam às Secretarias de Previdência e Pessoal; de Engenharia e Meio Ambiente; e aos Núcleos de Macroavaliação Governamental, de Contabilidade e Economia; de Tecnologia da Informação e Comunicação; de Registro de Atos de Pessoal; e da Secretaria de Controle Externo de Fiscalizações Não Especializadas – que atuará nas fiscalizações cujos fatos não estejam diretamente vinculados a assunto de competências das unidades especializadas.

Além disso, foram criadas as Secretarias de Controle Externo das Macrorregiões 1, 2, 3 e 4. Compete ao gestor de cada unidade, referente aos jurisdicionados vinculados à respectiva macrorregião: realizar a gestão do conhecimento sobre as particularidades de cada região; acompanhar as decisões e consolidar os resultados das atividades de controle externo, com vistas a subsidiar as ações de controle; e planejar, organizar e gerenciar a programação de fiscalização, visando a otimização dos recursos destinados aos trabalhos.

Conforme apresentou o diretor-geral do TCE-ES, Fabiano Valle Barros, o objetivo é aperfeiçoar o arranjo interno e oferecer maior capacidade de resultados, tendo o Plano Estratégico como norte. “O Tribunal passa a ser um indutor de melhores práticas de gestão com uma estrutura mais ágil, mais moderna, com foco em resultados. Um trabalho realizado a partir de um Planejamento Estratégico consolidado, com visão de futuro, tendo como caminho a nossa missão de gerar resultados para a sociedade”, disse.

A especialização da área técnica foi iniciada com 2016, com o Planejamento Estratégico da Corte, sustentada pela capacitação peculiar dos auditores, substituindo a estrutura anterior, mais generalista. “É atuação mais tempestiva, mais qualificada, mais focada no que realmente seja relevante em termos de controle externo”, explica o secretário-geral de Controle Externo, Rodrigo Lubiana. Um exemplo desta atuação foi o minucioso estudo previdenciário realizado pela Secretaria de Previdência, único no País, que resultou em determinações e recomendações ao Governo do Estado quando o Tribunal emitiu o parecer prévio da Prestação de Contas do governador do Estado, Paulo Hartung, referente ao exercício de 2016.

Para o presidente, conselheiro Sérgio Aboudib, as mudanças contribuem para que o Tribunal seja mais útil à sociedade capixaba. “Influi na melhoria da gestão publica, na qualidade dos serviços prestados e, em consequência, na qualidade de vida de todos”.

Projeto Avançar

O investimento em organizar e reestruturar a Corte de Contas partiu do Plano Estratégico, que resultou na estruturação do “Projeto Avançar”, executado com a consultoria da Fundação Dom Cabral e, um dos produtos foi o trabalho de estruturação organizacional. Um minucioso estudo foi realizado a partir de reuniões e da participação de servidores. O desenho foi estruturado após reuniões com os setores da Corte, da avaliação de processos e produtos; do modelo de gestão e da estrutura dos setores. 

A Emenda Regimental n° 008 altera, acresce e suprime a redação de dispositivos do Regimento Interno do TCE-ES. Acesse a nova estrutura e entenda as mudanças.