Nas últimas sessões colegiadas, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgaram regulares as contas de seis Câmaras Municipais, duas secretarias de Educação e dois Fundos Municipais de Saúde. Recentemente também foi dado parecer pela aprovação das contas da prefeitura de Dores do Rio Preto.
Confira a lista e os números dos processos:
Câmara Municipal de Sooretama
Os conselheiros membros da Primeira Câmara julgaram regulares as contas do presidente da Câmara Municipal de Sooretama, João Paulo da Silva, referentes ao exercício 2023. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Carlos Ranna, destacou a necessidade de restituição do saldo financeiro ao caixa do tesouro, e a necessidade da correção do saldo de bens em almoxarifado.
Câmara Municipal de Rio Bananal
Também na Primeira Câmara foram julgadas regulares as contas de 2023 do presidente da Câmara Municipal de Rio Bananal, Judaci Geraldo Bolsoni. A única observação feita pelo relator, conselheiro Carlos Ranna, diz respeito à necessidade dos gestores da Câmara implantarem rotinas quanto ao registro dos procedimentos contábeis referentes à depreciação dos elementos do ativo imobilizado com vida útil limitada.
Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante
Na sessão da Segunda Câmara foram consideradas regulares as contas de 2023 da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, sob responsabilidade do presidente Erivelto Uliana. O voto do relator, conselheiro Rodrigo Chamoun, foi seguido de forma unânime pelos demais conselheiros.
Câmara Municipal de Domingos Martins
Foi considerada regular a prestação de contas da Câmara Municipal de Domingos Martins, sob responsabilidade de Abel Fernando Kiefer, referente ao exercício de 2023. Na sessão, venceu o voto-vista do conselheiro Rodrigo Chamoun, acompanhando pelo conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti.
Câmara Municipal de São Gabriel da Palha
O presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, Leonardo Bragato, recebeu a quitação que garante a regularidade das contas por ele apresentadas referentes ao exercício 2023. Durante a avaliação das contas, venceu o voto-vista do conselheiro Rodrigo Chamoun, seguido pelo conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti.
Prefeitura de Dores do Rio Preto
As contas de 2021 do prefeito de Dores do Rio Preto, Claudenir José de Carvalho Neto, receberam parecer pela aprovação com ressalvas. As ressalvas dizem respeito à execução orçamentária e financeira, demonstrações contábeis e despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia.
O parecer pela aprovação foi dado na sessão virtual da Segunda Câmara, realizada no último dia 13. O conselheiro Rodrigo Chamoun seguiu o relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, enquanto o conselheiro Rodrigo Coelho votou por acompanhar a Area Técnica e o Ministério Público.
Secretaria Municipal de Educação de Vila Velha
O plenário do TCE-ES julgou regular por 4 a 2 a prestação de contas de Adriana Chagas Meireles, responsável pela Secretaria Municipal de Educação de Vila Velha. O voto-vista apresentado pelo conselheiro Rodorigo Chamoun foi seguido pelos conselheiros Sergio Aboudib, Luiz Carlos Ciciliotti e Davi Diniz. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Coelho, foi seguido pelo conselheiro Carlos Ranna, no voto vencido – que também foi pela regularidade, mas com ciência ao gestor.
Secretaria Municipal de Educação de Linhares
Foi aprovada a prestação de contas, referente ao exercício de 2023, da Secretaria Municipal de Educação de Linhares. As gestoras Gesiani Pereira, Maria da Penha Giuriato e Maria Olimpia Rampinelli tiveram suas contas aprovadas por unanimidade.
No entanto, os conselheiros seguiram o relator do processo, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, e indicaram que sejam adotadas medidas junto ao setor contábil e administrativo visando a correção de falhas nas futuras prestações de contas.
Fundo Municipal de Saúde de Alegre
Na Segunda Câmara, os conselheiros Rodrigo Chamoun e Luiz Carlos Cicicliotti julgaram regular a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Alegre referente a 2023. As informações estavam sob responsabilidade de Emerson Gomes Alves. No processo, foi vencido o relator do caso, conselheiro Rodrigo Coelho.
Fundo Municipal de Saúde de Venda Nova do Imigrante
Por fim, também foram consideradas regulares as contas de 2023 do Fundo Municipal de Saúde de Venda Nova do Imigrante, sob responsabilidade Camila Mauro Zandonadi e Solange Aparecida Fioresi. Votaram pela aprovação das contas os conselheiros Rodrigo Chamoun e Luiz Carlos Cicicliotti. No processo, foi vencido o relator do caso, conselheiro Rodrigo Coelho.
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