Vereadores são orientados sobre parecer prévio e funcionamento do julgamento de contas dos prefeitos

13/04/2023

Como funciona o julgamento das contas dos prefeitos? Essa foi a pergunta respondida ao longo da manhã desta quinta-feira (13), em encontro promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que reuniu 11 presidentes ou representantes de Câmaras Municipais da região do Caparaó, em Alegre.

Logo na abertura do encontro, o presidente da Câmara de Alegre, Carlos Renato Viana, falou sobre a importância da capacitação para os vereadores. Na sequência, o presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun, reforçou a relação próxima da Corte com os gestores municipais.

Palestra

Os responsáveis pela palestra da manhã foram o secretário-geral das Sessões, Odilson Barbosa Junior, e a secretária de controle externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal, Simone Velten.

Coube a Odilson mostrar o passo a passo do processo no Tribunal, desde o envio das Prestações de Contas Anuais (PCAs) pelos prefeitos até o julgamento, feito pelos vereadores. “O início do processo é todo técnico, feito pelos auditores do TCE-ES. Depois, a PCA é analisada pelo Ministério Público de Contas, pelo conselheiro-relator e, então, pelos conselheiros no Plenário. Assim, o Tribunal emite o chamado Parecer Prévio, que é enviado ao Legislativo municipal, de quem é a competência para julgar. Ou seja, a parte final do julgamento é feita pelos vereadores”, explicou.

“O vereador não precisa ser técnico. Ele é um agente político e como representante do povo ele tem esse poder de julgar as contas do prefeito. No fim do processo, é o vereador que pode dizer se a política aplicada pelo prefeito está sendo bem desenvolvida ou não”, completou.

Painel de Controle

A sequência da exposição foi feita pela secretária de controle externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal. Ela ressaltou a importância do julgamento nas Câmaras ser feito com celeridade. 

“Quando o julgamento é feito de forma rápida, todos os vereadores conseguem se lembrar dos fatos que estão sendo julgados. Por outro lado, fica muito mais difícil fazer essa avaliação quando o julgamento demora”, disse Velten. 

Na oportunidade, ela navegou pelo Painel de Controle, mostrando as informações sobre Julgamento de Contas, como o fato de 10 Câmaras de Vereadores não julgarem as contas dos prefeitos desde 2009.

A palestra contou com grande participação dos vereadores da região, que puderam tirar dúvidas com os representantes do TCE-ES sobre os assuntos relacionados às contas municipais.