Conselheiros debatem a importância do aprimoramento do Sistema Tribunais de Contas

A diretoria da Atricon realiza a 5ª reunião ordinária, inserida na programação paralela do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que se inicia desta quarta-feira (28), no CentroSul de Florianópolis (SC). O presidente Fábio Nogueira iniciou falando da importância do processo de aprimoramento vivenciado pelo Sistema Tribunais de Contas que se reflete, inclusive, “no fortalecimento da relação institucional com as entidades IRB, Audicon, Abracon, também, parceiras do evento, que tem a coordenação geral do TCE-SC”.

O conselheiro Eduardo Cherem, presidente do TCE-SC participou da reunião e, como anfitrião, revelou sua expectativa no bom êxito do VI Encontro, que se estende até sexta-feira (30) e que alcançou participação recorde. “É uma alegria poder proporcionar toda a estrutura possível a um número tão expressivo de participantes, em um momento em que experimentamos mudanças de parâmetros, que tornam as ações mais efetivas”, ressaltou.

Na sequência o presidente Fábio Nogueira agradeceu ao conselheiro Eduardo Cherem, estendendo agradecimento a toda equipe do TCE-SC, pelo esmero com que preparou o evento. Ressaltando o significado da integração entre as entidades para o fortalecimento do Sistema, passou a palavra ao ministro substituto Marcos Bemquerer, presidente da Audicon, convidado para a reunião. Em sua breve fala, Bemquerer manifestou convicção de que o VI Encontro “será o mais produtivo possível”.

PAUTA – a reunião seguiu dando cumprimento à pauta bimensal de monitoramento do Plano de Gestão 2018-2019. Na sequência foram aprovadas as minutas de Resoluções Diretrizes (11 previstas na Portaria Atricon nº 17/2018; e uma 12ª – NBASP – fruto de uma iniciativa dos conselheiros Marcos Presídio e Inaldo Paixão do TCE-BA). Antes disso, as normas foram disponibilizadas, segundo lembrou o presidente Fábio Nogueira, de forma democrática, para receber sugestões de todos os membros do Sistema Tribunais de Contas.

Foram aprovadas as Resoluções Diretrizes, que se somarão à catorze já existentes, referentes às temáticas Regimes Próprios de Previdência, Resíduos Sólidos, Mobilidade Urbana, Transparência, Segurança, Saúde, Recursos Hídricos, Gestão Fiscal, Gestão de Pessoas, Governança, Acompanhamento das Decisões e Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público.

O conjunto das doze Resoluções Diretrizes será publicado brevemente no Site da Atricon, assim como estão publicadas as catorze que já instrumentalizam o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC).

O Regimento Interno da Atricon, aprovado na 4ª Reunião de Diretoria, passou por alguns ajustes e foi novamente submetido à direção. A aprovação do novo texto foi seguida de proposição para a concessão da 1ª Medalha Atricon. Conforme prevê o RI será designado um relator para analisar a proposta e o currículo do homenageado, no caso proposto o Senador paraibano Cássio Cunha Lima que, entre outras contribuições ao Sistema Tribunais de Contas, se consolida na apresentação, no Senado a PEC 22/2017, cujo texto base foi proposto pela entidade.

O acordo de cooperação técnica formalizado recentemente com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com a participação do IRB e da Abracon, entrou em pauta para a definição do processo de regulamentação.  Será formado um grupo de trabalho para trabalhar com a matriz de saldos contábeis.

Um intervalo foi aberto para a assinatura de um acordo de cooperação com o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, que vai permitir o compartilhamento dos dados da ferramenta DATACENTER com a rede InfoContas. De acordo com o presidente Waldir Neves do TCE-MS, é uma colaboração que a Corte oferece para um reforço das ações de controle.

Técnicos de diversos Tribunais de Contas integrantes do Comitê Técnico de Jurisprudência do IRB, apresentaram um relatório acerca do trabalho desenvolvido pelo grupo: Os Desafios da Estruturação e uniformização da Jurisprudência, que visa ao aumento da eficiência e economia processual das Cortes de Contas.

O conselheiro Luiz Henrique Lima (TCE-MT) fez uma apresentação do Livro Digital (e-book), resultado do I Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo – “Aprender, compartilhar e multiplicar” -, contendo a síntese das 69 boas práticas identificadas em 23 Tribunais de Contas brasileiros, além do Tribunal Administrativo de Moçambique e quatro entidades parceiras.

O e-book, que tem apresentação assinada pelos presidentes das instituições responsáveis pela realização do evento:  Fábio Nogueira (Atricon); Domingos Neto (TCE-MT); e Marcos Bemquerer (Audicon). O livro já está disponível no Site do TCE-MT e será brevemente publicano no Site Atricon.

ATIVIDADE MMD-TC –  Reunidos em intensa pauta, das 08h30 às 20h30, entre os dias 27 e 30/11, em evento paralelo ao VI Encontro dos TCS, a Comissão Central do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) realiza mais uma etapa da revisão da ferramenta, que servirá para a avaliação da qualidade e agilidade dos TCS do Brasil em 2019.

A comissão, composta por integrantes de Tribunais de Contas de diversas regiões do país, também analisa as propostas de inclusão de novos critérios em importantes áreas para a sociedade brasileira, a exemplo de gestão fiscal, transparência, segurança, saúde, mobilidade urbana, resíduos sólidos, recursos hídricos, dentre outros. Ações que buscam o aperfeiçoamento do Controle Externo brasileiro.

Com informações da Atricon