Com a promulgação da emenda constitucional da reforma da previdência, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) faz um importante alerta sobre regras que passam a valer mesmo para estados e municípios que não tenham feita adesão. No vídeo abaixo, o vice-presidente da Corte, conselheiro Domingos Taufner, explica as principais mudanças e reforça a importância de adesão à reforma.
“Ressalto a importância de estados e municípios aderirem à reforma da previdência, pois ela é um mecanismo para equilibrar as finanças. Temos muitos municípios com dificuldade financeira. E para que o município consiga investir em infraestrutura e questões sociais, ele tem que controlar sua folha de pagamento. Isso é vital para o nosso desenvolvimento econômico e social”, destaca Taufner.
No vídeo, ele passa pelas seguintes questões, dentre outras:
– Readaptação funcional;
– Rompimento do vínculo;
– Complementação;
– Incorporação de vantagens;
– Proibição da criação de novos regimes próprios;
– Valor dos proventos de aposentadoria;
– Acúmulo de aposentadorias;
– Contagem do tempo;
– Previdência complementar;
– Valor da alíquota;
– Regimes próprios só podem administrar aposentadoria e pensão;
– Benefícios temporários não podem ser administrados pelos regimes próprios;
– Dívidas previdenciárias;
– Acumulação de pensão por morte.
Assista ao vídeo:
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