O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, participou, na manhã e início da tarde desta sexta-feira (07), da Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), que aconteceu em Brasília. Em discussão, as diretrizes do recém-criado Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social, além da análise da previdência.
Há um ano, o vice-presidente da Corte capixaba faz parte do Conaprev, representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) neste Colegiado. Esta foi a primeira reunião extraordinária do ano.
Participaram representantes de regimes próprios estaduais de todo o país, além de membros de entidades municipais e de representantes do Governo federal que coordenam o referido Colegiado.
Durante a reunião foram debatidas as atribuições do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social, conforme artigos 18 a 24. Foi deliberado que o Conselho será instalado no dia 17 de abril, em Maceió, na próxima reunião do Conaprev.
Entre suas competências estão a definição de políticas e de diretrizes gerais relativas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), além da proposta de elaboração e revisão de normas e procedimentos relativos aos RPPS e à compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os RPPS e destes entre si.
Este Conselho terá 15 membros representantes de estados e municípios. O vice-presidente do TCE-ES continuará fazendo parte do Conaprev como representante da Atricon neste Colegiado.
A Associação dos Membros dos Tribunais, por sua vez, terá uma cadeira que será ocupada pelo conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro, do TCE de Mato Grosso.
Reforma Previdência
Na reunião, os participantes também analisaram a Reforma da Previdência – tema tem impacto direto nos regimes próprios de previdência social e que, por isso, é assunto recorrente nas reuniões do Conaprev.
O conselheiro Taufner salientou que, apesar de a Reforma da Previdência já ter sido implementada no âmbito federal, e em alguns estados como no Espírito Santo, existem ainda muitos desafios de regulamentações.
“São leis ordinárias, complementares, decretos que serão debatidos no encontro, que reúne em um só momento uma amostragem muito boa dos regimes próprios de previdência. É um grupo qualificado”, frisou.
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Texto: Lucia Garcia
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