Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e ex-gestor de instituto de previdência, o conselheiro Domingos Taufner defendeu que os municípios capixabas realizem uma reforma da previdência ampla. Ele abriu o webinário “A Reforma da Previdência e os Municípios do Espírito Santo”, realizado na tarde desta quarta-feira (20), buscando sensibilizar prefeitos, secretários municipais, presidentes dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e vereadores sobre a importância da implementação da reforma para o equilíbrio das contas públicas.
De acordo com o conselheiro, dos 34 RPPS do Espírito Santo, apenas três ainda não aprovaram os itens obrigatórios, como alíquota mínima e o não pagamento de benefícios temporários. São eles: Itapemirim, Rio Novo do Sul e Guarapari. Porém, ele frisou que é importante que todos busquem construir e aprovar a reforma de maneira integral, discutindo temas como idade mínima e tempo de contribuição. Até agora, somente São Gabriel da Palha e Vitória, além do governo do Estado, fizeram a reforma de maneira integral.
“O prefeito é obrigado a fazer essas reformas? Não, ele não é obrigado. Mas os municípios vão sofrer as consequências financeiras e atuariais da pressão feita por gastos previdenciários ao longo do tempo. Então é importante que faça”, pontuou Taufner. A reforma, explicou, facilita que o gestor não cometa outras irregularidades em que poderá ser punido pelo Tribunal de Contas. “Por exemplo, se você equaciona e reduz a pressão dos gastos previdenciários, aumentando a alíquota e elevando a idade mínima e o tempo de contribuição, a sua tendência é respeitar o limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Você tem mais chance, ao final do mandato, de cumprir o art. 42 da LRF e poderá ter mais dinheiro em caixa para suprir o déficit. Você também terá mais facilidade de cumprir e não ter déficit financeiro anual e também conseguir pagar de forma correta os aportes e as amortizações”, justificou.
A Corte, desde a aprovação da Reforma de Previdência em esfera nacional, tem trabalhado na orientação dos gestores públicos. “O Tribunal tem trabalhado incessantemente no seu papel de fazer compelir para que os municípios e Estado mantenham o equilíbrio das contas públicas, que é o que interessa à sociedade.” Taufner explicou que as contas públicas em dia induzem a elementos favoráveis na economia. “O Tribunal tem colhido bons resultados. O Espírito Santo, por exemplo, só tem três municípios acima do limite máximo da LRF. No caso, atualmente, Itapemirim, Água Doce do Norte e Sooretama”, afirmou.
Confira a íntegra da fala do vice-presidente.
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