O processo de fiscalização avalia a legalidade, eficiência e efetividade dos atos praticados pelos gestores

O quadro “Você Sabia”, podcast do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), encerrou uma série explicando as modalidades de fiscalização da Corte em episódios de menos de um minuto. Ouça!

O processo de fiscalização da Corte Capixaba tem o intuito de avaliar a legalidade, eficiência e efetividade dos atos praticados pelos gestores públicos. Além disso, pretende analisar atos específicos e pontuais, como por exemplo uma licitação, um pagamento e a efetividade de uma política pública.   

Além do processo de fiscalização, o quadro “Você Sabia” já abordou temas variados, como: a Ouvidoria da Corte; prestação de contas; os modelos de julgamentos do TCE-ES; a Escola de Contas; a aplicação em saúde feita pelo seu município; autonomia, estrutura e missão do Tribunal; denúncias e representações; os deveres da Corte Capixaba; a relação do TCE com o Ministério Público e a função dos conselheiros.

Confira abaixo do que se trata cada modalidade dos processos de fiscalização:

Levantamento: Ele é utilizado quando o TCE-ES quer identificar ações, fatos ou atos a serem fiscalizados pela Corte. O levantamento também serve para subsidiar o planejamento das fiscalizações a serem executadas por nossa área técnica. Esse instrumento pode ser usado ainda para formação de cadastro de dados dos órgãos e entidades do Estado e dos municípios.

Auditoria: É um dos instrumentos mais importantes nos processos de fiscalização do Tribunal de Contas. Entre outras funções, ela é utilizada para avaliar o desempenho do Estado e dos municípios, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais. As auditorias avaliam aspectos como a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade dos atos praticados.

Acompanhamento: O Tribunal fiscaliza o andamento de políticas públicas promovidas por qualquer ente público, durante sua execução. Essa tarefa é realizada por meio de um processo de acompanhamento. Um exemplo de acompanhamento realizado recentemente pela Corte foi a fiscalização in loco nas salas de vacinação de todo Estado para verificar se a rede de frios dos municípios se encontrava preparada para o armazenamento e refrigeração dos imunizantes contra o novo coronavírus.

Monitoramento: São alvos dos processos de monitoramento toda e qualquer decisão que resulte em determinações a serem cumpridas pelo Estado, municípios e demais órgãos sob a jurisdição do TCE-ES. Um exemplo recente de monitoramento foi a visita dos nossos técnicos aos 78 municípios do ES, para verificar se os planos de ação, para adequar a estrutura da campanha de vacinação contra a Covid-19, estavam sendo cumpridos.

Inspeção: Apura denúncias ou representações sobre fatos específicos. Esse instrumento de fiscalização também serve para esclarecer dúvidas e suprir omissões, bem como apurar a legalidade, legitimidade e a economicidade de fatos praticados pelo Estado, pelos municípios e demais órgãos sob a jurisdição do TCE-ES. Trata-se de uma fiscalização pontual, para analisar pontos específicos.

Em breve, novos conteúdos também serão divulgados nos outros quadros. O “Afinal de Contas” traz entrevistas de temas relevantes, como controle externo, finanças, políticas públicas e muitos outros; e o quadro de “Notícias” apresenta as novidades da Corte.

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