A dinâmica processual do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) é assunto essencial para os servidores públicos, pois é necessário compreender melhor como funcionam a fiscalização e a responsabilização realizadas pelo órgão.
Para garantir que os servidores estejam cientes sobre o tema, o Encontro de Formação em Controle (Enfoc) traz o curso “Processos e Responsabilização perante o TCE-ES”, ministrado pelo Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), Murilo Costa Moreira.
Concursado desde 2012, Murilo é também coordenador do Núcleo de Jurisprudência e Súmula do TCES/ES desde 2016. É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo – Ufes e graduado em Ciências Políticas e Pós-graduado em Gestão e Legislação Tributária pela Uninter.
Em sua carreira, também atuou com a fiscalização de municípios e instrução processual, bem como na divulgação e sistematização da jurisprudência do TCEES.
O que esperar do curso
Nessa edição do ENFOC, Murilo apresenta a dinâmica processual do TCE-ES, o que qualifica seus processos e a forma de atuação do órgão na fiscalização dos recursos públicos.
Os participantes poderão aprender também sobre os parâmetros de responsabilização perante a Corte, que têm por base as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do Tribunal e as Decisões emanadas do próprio Tribunal.
“A importância do curso é aprender sobre o funcionamento do Tribunal e qual é o processo caso sejam responsabilizados pelo TCE-ES em alguma situação, quais os tipos de comunicação processual podem receber, como se defender juridicamente e como evitar condutas consideradas irregulares pelo tribunal”, explica Murilo.
As aulas serão realizadas nas modalidades de exposição interativa-explicativa e em exercícios práticos, com carga horária de 12 horas/aula. O público-alvo são os agentes públicos em geral, abrangendo servidores e agentes políticos.
Os conteúdos abordados são: composição, estrutura organizacional, competências e jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo; controle externo nas Constituições Federal e Estadual; processos no TCEES e Responsabilidade dos agentes públicos perante o TCEES.
“Ao final do curso, os servidores terão uma boa ideia do funcionamento geral do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, mas com foco nos seus interesses e no entendimento de como funciona a responsabilização dos agentes públicos e dos processos contratuais externos”, finaliza o auditor.
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