Previdência dos Servidores Públicos

 

Objetivo: Visa esclarecer as significativas modificações introduzidas pela Reforma da Previdência no serviço público, promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, destacando a regra geral (disposições transitórias), as regras de   transição   e   do   direito   adquirido.   Aborda, também,   as ECs 88/15, 70/12, 47/05, 41/03, 20/98 e a recente Portaria MTP 1.467/22, possibilitando a aquisição de conhecimentos para operacionalizar a concessão, o cálculo, o reajustamento e o controle das aposentadorias e pensões por morte.

Esclarece os aspectos relacionados com as Aposentadorias Especiais para servidores com deficiência, em atividade de risco ou sujeitos a agentes prejudiciais à saúde.

Aborda as Leis Federais 13.846/19 e 13.135/15, que introduziram alterações na pensão por morte.

Proporciona conhecimento da legislação constitucional e infraconstitucional acerca da matéria, bem como da doutrina e jurisprudência atualizadas, incluindo estudos de casos e simulações.

Destaca as alterações legislativas ocorridas no ente federativo após a reforma previdenciária promovida pela EC 103/2019.

 

 

Data: 24 a 28 de junho de 2024

Horário: 14h às 18h

Carga horária: 20h

Modalidade: Online

Inscreva-se