Curso

Oficina de Elaboração de Ementas Jurisprudenciais TCE-ACRE

Data: 29 de novembro a 03 de dezembro de 2021

Horário: 08h às 10h

Objetivo: Capacitar servidores para a elaboração de deliberações, em especial de ementas jurisprudências conforme critérios técnicos e padronizados.

Carga horária de certificação: 10 horas/aula

Conteúdo Programático:

1. ELABORAÇÃO DE DELIBERAÇÕES:

1.1 Elementos de identificação

1.2 Partes essenciais;

1.3 Formatação;

2. ELABORAÇÃO DE EMENTAS JURISPRUDENCIAIS:

2.1 - Conceito;

2.2 - Finalidade;

2.3 - Regulamentação;

2.4 - Estrutura;

2.5 - Requisitos;

2.6 – Cabeçalho;

2.7 – Enunciado;

2.8 – Metodologia e técnica de elaboração;

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