Curso

Curso para Conselheiros de Saúde - 08 e 09 de novembro de 2023 de 9h00 às 18h00

 Curso para Conselheiros de Saúde.

Data: 08 e 09 de novembro de 2023

Horário: 9h00 às 18h00

Local: Auditório do TCEES. 

 

A capacitação tem o objetivo de orientar os Conselheiros de Saúde e demais servidores envolvidos nas ações de saúde, gestão e controle dos recursos públicos de saúde no âmbito Estadual e Municipal, visando o aperfeiçoamento no desempenho de suas competências e atribuições na elaboração e execução das ações de saúde, estimulando o exercício do controle social, e colaborando para a eficiente alocação dos recursos públicos nessa área de atuação governamental.

 

Público-alvo: Integrantes dos Conselhos de Saúde do Estado e dos Municípios do Espírito Santo, servidores da Administração Direta e Indireta que exerçam funções de gerência, consultoria, execução e controle na área de saúde, assim como outros profissionais que atuam em setores que exijam conhecimentos nessa área específica do setor público.

1. Evolução histórica das Políticas Públicas de Saúde

 2. Sistema Único de Saúde;
2.1 O financiamento do SUS;
2.2 Requisitos a cumprir para receber recursos do SUS;
2.3 Formas de Transferência; e
2.4. Como podem ser gastos os recursos do SUS. 

3. Planejamento em Saúde

3.1 Planos Anuais e Plurianuais de Saúde; e
3.2 Relatórios de Gestão. 

4. Controle Social em Saúde

4.1 Conceituando o Controle Social e o Conselho de Saúde;
4.2 Competências e Responsabilidades do Conselho de Saúde; e
4.3 Lei Distrital nº 4.604/11 e Resolução CNS nº 453/12. 

5. A Competência dos órgãos de controle e fiscalização 5.1 Ministério Público;

5.2 Controle Interno; e
5.3 Controle Externo (o Papel do TCE). 

6. Mecanismos de acompanhamento, avaliação e fiscalização dos gastos públicos em Saúde

6.1 Boas práticas dos conselhos de saúde
6.2 Análise de Relatório de Gestão e Prestação de Contas; e
6.3 Representação aos poderes constituídos.

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